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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3010, 22 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2022 2724
LEI ORDINÁRIA Nº 3015, 18 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Pista de Caminhada Nilson Paes”. 18/04/2022 2646
LEI ORDINÁRIA Nº 3012, 22 DE MARÇO DE 2022 ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2022 2452
LEI COMPLEMENTAR Nº 383, 25 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO. 25/07/2025 2430
LEI COMPLEMENTAR Nº 339, 22 DE MARÇO DE 2022 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 22/03/2022 2398
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 5403, 20 DE JULHO DE 2026 Regulamenta os procedimentos internos para o recebimento, análise, aprovação, execução e controle de recursos oriundos de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal. 20/07/2026 1
DECRETO Nº 5402, 15 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação da forma de pagamento da alienação do imóvel autorizado pela Lei Complementar nº 394, de 10 de fevereiro de 2026. 15/07/2026 1
LEI ORDINÁRIA Nº 3318, 15 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a adequação dos sistemas de sinalização sonora nas escolas da rede pública e privada do município de Palmital para garantia de acessibilidade sensorial a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. 15/07/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3317, 15 DE JULHO DE 2026 Institui o Dia Municipal da Corrida Pedestre, a ser comemorado anualmente no dia 08 de novembro, e dá outras providências. 15/07/2026 1
PORTARIA Nº 4241, 08 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a apresentação de atestados e declarações médicas pelos professores da Rede Municipal de Ensino. 08/07/2026 17
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Telefone: 0800 000 9333
Endereço: R. Joaquim Nascimento Lourenço, 119 - Centro | CEP: 19970-074
Das 09h00 às 11h00 - 13h00 às 16h00
CNPJ: 44.543.981/0001-99
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