| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3010, 22 DE MARÇO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 | 753 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 339, 22 DE MARÇO DE 2022 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 22/03/2022 | 700 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3013, 12 DE ABRIL DE 2022 | Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s” e reconhece o risco de suas atividades para fins do disposto na Lei Federal nº 10.826 de 2003. | 12/04/2022 | 687 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3015, 18 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Pista de Caminhada Nilson Paes”. | 18/04/2022 | 682 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3012, 22 DE MARÇO DE 2022 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 | 665 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021 | NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021 | 03/05/3021 | 19 |
| PORTARIA Nº 3927, 22 DE ABRIL DE 2024 | EXONERA A PEDIDO A SRA. MARIA APARECIDA SOARES ATHAYDE, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 22/04/2024 | 1 |
| DECRETO Nº 5118, 16 DE ABRIL DE 2024 | ALTERA A TABELA DE TARIFA DE ÁGUA | 16/04/2024 | 1 |
| DECRETO Nº 5119, 16 DE ABRIL DE 2024 | FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL AO PROJETO "FACILITA SP- MUNICÍPIOS", INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE N° 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL N° 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL N° 67.980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 | 16/04/2024 | 0 |
| PORTARIA Nº 3926, 16 DE ABRIL DE 2024 | EXONERA A PEDIDO, A SRA. ROSELI ALLONSO, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI | 16/04/2024 | 2 |
