| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3010, 22 DE MARÇO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 | 932 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 339, 22 DE MARÇO DE 2022 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 22/03/2022 | 895 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3012, 22 DE MARÇO DE 2022 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 | 818 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3015, 18 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Pista de Caminhada Nilson Paes”. | 18/04/2022 | 813 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 343, 26 DE ABRIL DE 2022 | Altera os artigos 192 e 193 da Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 e dá outras providências. | 26/04/2022 | 778 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021 | NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021 | 03/05/3021 | 25 |
| PORTARIA Nº 3945, 27 DE JUNHO DE 2024 | EXONERA A PEDIDO, A SRA. NEUSA NASCIMENTO VIANA DA PALMA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - I | 27/06/2024 | 2 |
| DECRETO Nº 5129, 26 DE JUNHO DE 2024 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 368, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS DO DISTRITO INDUSTRIAL II - "BÁSILIO TIROLLI". | 26/06/2024 | 0 |
| DECRETO Nº 5128, 26 DE JUNHO DE 2024 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 26/06/2024 | 1 |
| PORTARIA Nº 3933, 22 DE JUNHO DE 2024 | NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 22/06/2024 | 8 |
