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Legislação Municipal
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Legislação Municipal
Atualizado em: 10/06/2025 às 15h20
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719 atos encontrados
Nº 4063
Portaria
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Data: 05/05/5025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.451, 01 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3485
Portaria
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Data: 03/05/3021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021
Nº 4107
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA, BEATRIZ BONANI DE OLIVEIRA, A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DR 35% SOBRE A REFERÊNCIA DAS-4.
Nº 4108
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. GUILHERME CUNHA PRADA, PARA O CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024.
Nº 4106
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 4085 DE 06 DE MAIO DE 2025, QUE DESIGNOU A SRA. LAIS FAVARETO TONELI, COMO GERENTE DO CREAS
Nº 4104
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SRA. CÉLIA MARIA DE SA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
Nº 4103
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, A SRA. SILVIA REGINA DE OLIVEIRA MASINI, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - I.
Nº 4105
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SRA. LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Nº 4102
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. EMERSON RODRIGUES DA CRUZ, PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUNAS E EQUIPAMENTOS, APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024.
Nº 4101
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, O SR. EMERSON RODRIGUES DA CRUZ, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA.
Nº 4099
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4100
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Nº 4098
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO A SRA. VIRGINIA PAULA BULITINI AMPARO, DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF.
Nº 4097
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, A SRA. EMILENA APARECIDA DOS SANTOS, DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE - PSF.
Nº 4094
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, A SRA. ELIANA MOREIRA DE MENDONÇA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE COZINHA
Nº 4095
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DO SR. DANIEL LEITE GHIROTTI, FUNCIONÁRIO EFETIVO PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP.
Nº 4096
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HABILITAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS MUNICIPAL PARA PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA NACIONAL DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA-PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE).
Nº 4077
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O SR. LUIZ APARECIDO TEIXEIRA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE PROJETOS ESPORTIVOS
Nº 4082
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SRA. REGINALDO SERGIO LONGO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE INFRAESTRUTURA VEICULAR
Nº 4084
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SRA. JULIA AMORIM, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE SUPERVISOR DE SAÚDE MENTAL
Nº 4083
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SRA. MAREURI APARECIDA CUNHA PRADA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ODONTOLOGIA
Nº 4073
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O SR. CLAUDINEI MARTELOZO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE ALMOXARIFADO
Nº 4072
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SRA. ADRIANA NASCIMENTO O. MIRANDA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO
Nº 4091
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. MÁRIO SÉRGIO BIAZON, PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIAMENTOS, APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024.
Nº 4071
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SRA. LARISSA MOUCO FARIA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE.
Nº 4088
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O SR. LEANDRO APARECIDO DE GOES, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E CERIMONIAL.
Nº 4074
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O SR. ROGÉRIO RONQUI, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE TECNOLOGIA
Nº 4092
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA A CESSÃO DO SR. JOÃO AUGUSTO DE ANDRADE, FUNCIONÁRIO EFETIVO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE PALMITAL/SP
Nº 4090
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SRA. SANDRA REGINA THOME ORTEGA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA EQUIPE DE VACINAÇÃO.
Nº 4093
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O SR. ROGÉRIO CARDÊNIO GHIROTTI, E A SRA. JÉSSICA GOMES DA COSTA, COMO RESPONSÁVEIS PELO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A SECREATRIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE À DEMANDA Nº 091066.
Nº 4089
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O SR. ANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE APOIO AO ESTUDANTE.
Nº 4087
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SR. SANDERLEI DO CARMO JESUS RAMOS, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE SUSTENTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL.
Nº 4086
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SRA. LUCIANA GARCIA MACIEL, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE REABILITAÇÃO FÍSICA.
Nº 4085
Portaria
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SRA. LAIS FAVARETO TONELI, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DO CREAS.
Nº 4075
Portaria
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O SR. EDSON APARECIDO MORENO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA.
Nº 4076
Portaria
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O SR. DANILO RAMOS DE OLIVEIRA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE CONVÊNIOS E PARCEIROS (SICONV)
Nº 4079
Portaria
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SRA. ANELIZA CRISTINA TONELLO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
Nº 4069
Portaria
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O SR. DANILO ALVES PEREIRA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Nº 4080
Portaria
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SRA. GABRIEL GOMES LEAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE CONTROLE PATRIMONIAL
Nº 4070
Portaria
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O SRA. REGINALDO APARECIDO DIAS, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO
Nº 4081
Portaria
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SRA. RITA DE CÁSSICA L. COSTA SEDENHO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR
Nº 4078
Portaria
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SRA. ANDREA CRISTINA DIAS PAIÃO MACIEL PEREIRA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTOR FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
Nº 4068
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 2.928, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4064
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.708, 03 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4059
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.322 , DE 24 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4065
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.639, 11 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4061
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.405, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4060
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.917 , DE 01 DE ABRIL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4062
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.997 , DE 06 DE JANEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4066
Portaria
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.979, 14 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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