Ir para o conteúdo

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre você e a Prefeitura. Por meio dela, é possível registrar sugestões, elogios, reclamações, solicitações ou denúncias relacionadas aos serviços públicos municipais. A manifestação pode ser feita com identificação ou de forma anônima.

Em qualquer opção, procure fornecer o maior número possível de informações, como datas, locais, pessoas envolvidas e documentos, para facilitar a análise e o encaminhamento da manifestação.

Para conhecer as normas de funcionamento, as competências e os canais de atendimento da Ouvidoria Municipal de Palmital, consulte a Lei Municipal nº 2.965, de 8 de julho de 2021, que instituiu oficialmente o órgão e estabeleceu suas atribuições.

​[Acesse a íntegra da Lei Municipal nº 2.965/2021]



A Ouvidoria terá o prazo de até 30 dias, contados a partir da data de registro da manifestação, para apresentar resposta ao cidadão. Durante esse período, a demanda será analisada e encaminhada aos setores responsáveis para a adoção das providências necessárias.

A Ouvidoria assegura o sigilo das informações pessoais dos manifestantes sempre que necessário ou solicitado, mantendo o acesso restrito aos servidores autorizados. Nos encaminhamentos aos setores responsáveis, serão compartilhadas apenas as informações indispensáveis à análise da demanda, sem a divulgação do nome, dos dados de contato ou de outros elementos que possam identificar o cidadão, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.