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Legislação Municipal
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Legislação Municipal
Atualizado em: 24/10/2025 às 10h40
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915 atos encontrados
Nº 5332
Decreto
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 5331
Decreto
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 5330
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A BAIXA DO MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E NOMEIA A COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5328
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOVRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 5327
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 5326
Decreto
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 3.248 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 5322
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.5322
Nº 5321
Decreto
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Data: 21/08/2025
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 3.237 DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Nº 5320
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A AGENDA JOVEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5319
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 5318
Decreto
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
Nº 5317
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. GUILHERME DE BARROS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL (DAS-4)
Nº 5315
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 5316
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA O SR. GUILHERME DE BARROS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS (DAS-3)
Nº 5314
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A TABELA DE TARIFA DE ÁGUA
Nº 5313
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS
Nº 5312
Decreto
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
Nº 5309
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5310
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI INTERVENTOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL
Nº 5311
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5308
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL - SP, INSTITUINDO DIRETRIZES PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 5307
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DOSPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 5306
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕRS ORÇAMENTÁRIAS
Nº 5305
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. ROBERTO RIVELINO MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Nº 5304
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. LUIZ GUILHERME MOISÉS SANCEVINI , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Nº 5303
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. ALVELINO MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Nº 5302
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. ELIANE GASPAR ALBINO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Nº 5301
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SR. JOSÉ AMÉRICO PAES MARQUES , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Nº 5300
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. RONALDO APARECIDO PINUTO , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Nº 5299
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. VINICIUS PEREIRA DE SOUZA , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Nº 5298
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. GEOVANA AUGUSTO MAZZO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Nº 5297
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. JOÂO PEDRO PEREZ CARDOSO. PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Nº 5296
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. BEATRIZ DE OLIVEIRA TORAL, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Nº 5295
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. DANIELE APARECIDA GOTTARDO PEREIRA BUENO , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Nº 5294
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. JULIA FRANDZEN BASTOS NASCIMENTO , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Nº 5293
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. SORHAYA LUCIA RANGEL MARQUES BOCARDO , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS (DAS-3)
Nº 5292
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. BRUNO SCALLA TIROLI, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS (DAS-3)
Nº 5291
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR, GUILHERME DE BARROS , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS (DAS-3)
Nº 5290
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. ANTONIO CARLOS DANTI , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS (DAS-3)
Nº 5289
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. ALESSANDRA ESTEVES CARRIGO MONTORO , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS (DAS-3)
Nº 5288
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. PAULO MARCOS VALÉRIO , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS (DAS-3)
Nº 5287
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. LUCIANA MARTINS MARQUES, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS (DAS-3)
Nº 5286
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. PABLO FELIE PARRILHA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS (DAS-3)
Nº 5285
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. FABIANO JOSÉ DOS SANTOS , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL (DAS-4)
Nº 5284
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. DANIELLY PASCOALETO DE SOUZA , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL (DAS-4)
Nº 5283
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. THAIS SANTOS GONÇALVES FARIA , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL (DAS-4)
Nº 5282
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. SUELEN DA SILVA SCALADA MOREIRA , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL (DAS-4)
Nº 5281
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. KATERINE DA ROCHA MENDES DE MELLO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL (DAS-4)
Nº 5280
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. CLÁUDIO MAIA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL (DAS-4)
Nº 5279
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL (DAS-4)
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