Ir para o conteúdo
Prefeitura Palmital/SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura Palmital/SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social WhatsApp
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Legislação Municipal
Principal
Legislação Municipal
Atualizado em: 14/01/2026 às 10h46
Site do Planalto
Governo Federal
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Seguir
Gostei
942 atos encontrados
Nº 5356
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Nº 5354
Decreto
Baixar
Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024
Nº 5351
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5352
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 5353
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 5348
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5349
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5350
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA A INTERVENÇÃO, NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, REALIZADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4.450 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 5347
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.252/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DE PODA DE ÁRVORES REALIZADA POR CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSÓRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E POR EMPRESAS POR ELAS CONTRATADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5345
Decreto
Baixar
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Nº 5344
Decreto
Baixar
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 5343
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 3257 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 5342
Decreto
Baixar
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5339
Decreto
Baixar
Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PROVENIENTE DO DESDOBRO DA ÁREA REMASNESCENTE DO EMPREEENDIMENTO "RESIDENCIAL FÊNIZ III", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5340
Decreto
Baixar
Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DE TRIBUTOS E VALORES PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5341
Decreto
Baixar
Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA CUSTO COM A ATIVIDADE DE LIMPEZA PÚBLICA (REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR).
Nº 5338
Decreto
Baixar
Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Nº 5337
Decreto
Baixar
Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA NOMEADO, O SR. PAULO MARCOS VALÉRIO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL (DAS-4).
Nº 5334
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5336
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA EXONERADO, O SR. PAULO MARCOS VALÉRIO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE POLITÍCAS PÚBLICAS (DAS-3).
Nº 5335
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PPONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 4156
Decreto
Baixar
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, A SRA. MARIA MARGARIDA NOGUEIRA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS
Nº 5333
Decreto
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DE ACORDO COM ART. 4º, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.961, DE 01 DE JULHO DE 2021.
Nº 5332
Decreto
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 5331
Decreto
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 5330
Decreto
Baixar
Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A BAIXA DO MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E NOMEIA A COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5329
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5328
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOVRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 5327
Decreto
Baixar
Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 5326
Decreto
Baixar
Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 3.248 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 5323
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 5322
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.5322
Nº 5321
Decreto
Baixar
Data: 21/08/2025
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 3.237 DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Nº 5320
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A AGENDA JOVEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5319
Decreto
Baixar
Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 5318
Decreto
Baixar
Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
Nº 5317
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. GUILHERME DE BARROS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL (DAS-4)
Nº 5315
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 5316
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA O SR. GUILHERME DE BARROS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS (DAS-3)
Nº 5314
Decreto
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A TABELA DE TARIFA DE ÁGUA
Nº 5313
Decreto
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS
Nº 5312
Decreto
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
Nº 5309
Decreto
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5310
Decreto
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI INTERVENTOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL
Nº 5311
Decreto
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5308
Decreto
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL - SP, INSTITUINDO DIRETRIZES PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 5307
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DOSPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 5306
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕRS ORÇAMENTÁRIAS
Nº 5305
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. ROBERTO RIVELINO MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Nº 5304
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. LUIZ GUILHERME MOISÉS SANCEVINI , PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS (DAS-2)
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 16/01/2026 16:44
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia