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TRANSPARÊNCIA
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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 27/05/2026 às 15h59
Pedro Filipe de La Costa
Funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 17h
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O Departamento de Meio Ambiente da possui atribuições voltadas à proteção ambiental, fiscalização, educação ambiental, preservação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável do município. Entre as principais competências do setor, destacam-se:
  • Planejar e executar políticas públicas ambientais; 
  • Promover ações de preservação e recuperação ambiental; 
  • Desenvolver programas de educação ambiental nas escolas e na comunidade; 
  • Coordenar projetos de arborização urbana e recuperação de áreas degradadas; 
  • Acompanhar e orientar processos de licenciamento ambiental municipal; 
  • Fiscalizar questões ambientais de competência do município; 
  • Atuar no combate ao descarte irregular de resíduos; 
  • Coordenar ações relacionadas à coleta seletiva e reciclagem; 
  • Gerenciar viveiros municipais e produção de mudas; 
  • Promover a proteção de nascentes, matas ciliares e recursos hídricos; 
  • Apoiar campanhas ambientais, como Dia da Água, Semana do Meio Ambiente e plantios; 
  • Atuar em conjunto com órgãos estaduais como a CETESB e a Polícia Militar Ambiental; 
  • Elaborar relatórios, pareceres e projetos ambientais; 
  • Fiscalizar e acompanhar podas e supressões arbóreas autorizadas; 
  • Administrar o Centro de Triagem Animal, quando existente na estrutura municipal; 
  • Buscar convênios e programas ambientais estaduais e federais; 
  • Auxiliar na regularização ambiental de propriedades e áreas públicas.
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