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1729 atos encontrados
Nº 3816
Portaria
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA INTERINAMENTE O SR. CLAUDINEI DAVID DOS SANTOS, EFETIVO DO CARGO DE MOTORISTA PARA A FUNÇÃO DE ASSESSOR ADJUNTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DURANTE PERÍODO DE AFASTAMENTO DA TITULAR
Nº 5044
Decreto
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Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 5045
Decreto
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SRA. DANIELA DO CARMO PEREZ, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO (DAS-5)
Nº 3817
Portaria
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. DANIELA DO CARMO PEREZ, PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 - PEB I, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019
Nº 3818
Portaria
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. TATIANE SILVERIO DA COSTA, PARA O CARGO DE AJUDANTE ADMINISTRATIVO, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019
Nº 5046
Decreto
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5047
Decreto
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Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. DANIELA DO CARMO PEREZ, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO (DAS-5)
Nº 3819
Portaria
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Data: 04/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO A SRA. MARIA DE FÁTIMA GUALSONI, DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS
Nº 3820
Portaria
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Data: 07/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, O SR. ARLINDO APARECIDO DO AMARAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OFICIAL DE CONSERVAÇÃO
Nº 5048
Decreto
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Data: 07/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Nº 3821
Portaria
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, ISIS PROENÇA DE OLIVEIRA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Nº 3822
Portaria
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, GRASIELE APARECIDA DE JESUS CONCEIÇÃO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I
Nº 3823
Portaria
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE A SRA. DANIELLE CRISTINA FERREIRA ORENIDES, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 02/2018
Nº 3824
Portaria
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE A SRA. ANA MARIA CALEGARI DOS SANTOS, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 02/2018
Nº 5049
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 5050
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E CÂMARA MUNICIPAL PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS
Nº 5051
Decreto
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 3095
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA PET "CÃO BENTO"
Nº 3096
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5052
Decreto
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
IMPLANTA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO (FRENTE DE TRABALHO), DE CARÁTER ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3826
Portaria
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, A SRA. ROSEMARY CAROLINA L. MARQUES, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE ESCOLA (FG 02) DA EMEIEF MARIA JOSÉ LEÃO REGO GONÇALVES
Nº 5054
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA OS GESTORES E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5053
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 3829
Portaria
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. CRISTIANA FÁTIMA RODRIGUES, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 02/2018
Nº 3828
Portaria
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. BRUNA CARRIEL PEREIRA, PARA O CARGO DE AJUDANTE ADMINISTRATIVO, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019.
Nº 3827
Portaria
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. MICHELLI DA SILVA MARCONDES, PARA P CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB 1, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019.
Nº 5055
Decreto
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DA JUVENTUDE DA MACROREGIÃO DE ASSIS/OURINHOS
Nº 3831
Portaria
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. TALITA TOLEDO DE OLIVEIRA ANTONIO, PARA O CARGO EFETIVO DE AJUDANTE ADMINISTRATIVO, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019
Nº 3832
Portaria
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. TALITA ALEXANDRA CALDEIRA, PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 02/2018
Nº 3097
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIANÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3098
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CAMPANHA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO IPTU, INTITULADA POR "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", COMO MEIO DE MELHORAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3099
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO PODER LEGISLATIVO PRA O EXERCÍCIO DE 2023
Nº 5056
Decreto
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI N° 3099 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3833
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. BEATRIZ DE OLIVEIRA TORAL, PARA O CARGO EFETIVO DE AJUDANTE ADMINISTRATIVO, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019
Nº 3834
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEIS PELAS DEMANDAS N° 062019, 062049 e 062050 DA SGRI - SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 3835
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. ANDRÉ LUIZ MANFIO DA SILVA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE COORDENADOR DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO
Nº 3836
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA GRUPO TÉCNICO DE COORDENAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE - AVAQ
Nº 3837
Portaria
Baixar
Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SRA. ANGELA BARALDI DALIO BUENO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE ESCOLA (FG 02) - EMEI PROFª CLÉA DALIO RAZABONI
Nº 3838
Portaria
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SRA. ANA PAULA DE OLIVEIRA ALVARENGA, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE ESCOLA (FG 02) - CRECHE TUTI MAMA
Nº 3839
Portaria
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. ANGELA BARALDI DALIO BUENO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE ESCOLA (FG 02) - CRECHE TUTI MAMA
Nº 3840
Portaria
Baixar
Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. ANA PAULA DE OLIVEIRA ALVARENGA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE ESCOLA (FG 02) - EMEI PROFª CLÉA DALIO RAZABONI
Nº 3841
Portaria
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA
Nº 3842
Portaria
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO A SRA. SOLANGE APARECIDA JOAQUIM DE OLIVEIRA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI
Nº 5058
Decreto
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI N° 3.103 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 5057
Decreto
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI N° 3.100 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 369
Lei Complementar
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DOS RECURSOS REMETIDOS PELA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM - PSF, ENFERMEIROS, ENFERMEIROS - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 368
Lei Complementar
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL II - "BASÍLIO TIROLLI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3101
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.973, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUXÍLIO EMERGENCIAL AO DESEMPREGADO, DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3100
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA
Nº 3103
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O S.A.A.E - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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