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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGANICA.

DISPÕE SOBRE O § 2° DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PALMITAL.

Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Palmital

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DA NOVA REDAÇÃO E INCLUI PARÁGRAFO À LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 30 DE JUNHO DE 1.994, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALTERA -SE INCISO II PASSA A CONSTAR COMO INCISO I.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Dá nova redação ao 2° do artigo 8° da lei complementar n° 01 de 27 de Maio de 1993

ALTERA A REDAÇÃO "CAPUT" E O § 4° DO ARTIGO 138.

DISPÕE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30° DA LOM.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1278 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO -, NO QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35, § 2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 38, §2º E ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE PALMITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

Autoriza a prefeitura municipal de Palmital a alienar terrenos mediante doação...

Autoriza a prefeitura municipal de Palmital a alienar terrenos mediante doação, e altera o memorial descritivo das áreas ...

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A ADOTAR A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REGULAMENTA A LEI Nº 2357/2009 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL - SP E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL PADRONIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS, COM PERTINÊNCIA AO LANÇAMENTO E COBRANÇA DO REFERIDO TRIBUTO, FIXA PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XIII E XIV DO ART. 37; §2º DO ART. 45; E §3º DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Dispõe sobre o plano de cargos carreiras e remuneração dos servidores públicos da câmara municipal de Palmital...

Dispõe sobre o plano de cargos carreiras e remuneração dos servidores....

ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ART. 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

Altera e estabelece a linha divisória do perímetro urbano da sede do município de Palmital.

Altera o artigo 1º e a área 01 constante na Lei Complementar nº 260 de 20 de maio de 2014 e dá outras providências.

Altera o artigo 1° e a área 01 constante da lei complementar n° 260 de 20 de maio de 2021

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Inclui área na linha divisória do perímetro urbano da sede do município de Palmital

Inclui área na linha divisória do perímetro urbano da sede do município de Palmital.

NOMEIA FUNCIONÁRIO

NOMEIA FUNCIONÁRIO

NOMEIA FUNCIONÁRIO

NOMEIA FUNCIONÁRIO

NOMEIA FUNCIONÁRIO

DECRETA PONTO FACULTATIVO E SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SEDE DA PREFEITURA

NOMEIA FUNCIONÁRIO

NOMEIA FUNCIONÁRIO

NOMEIA FUNCIONÁRIO

NOMEIA FUNCIONÁRIO

NOMEIA FUNCIONÁRIO

NOMEIA FUNCIONÁRIO

NOMEIA FUNCIONÁRIO

NOMEIA FUNCIONÁRIO

NOMEIA FUNCIONÁRIA

NOMEIA FUNCIONÁRIA

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.