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A Vigilância Sanitária é um conjunto de medidas que têm como objetivo elaborar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Essas medidas se aplicam a medicamentos, cosméticos, alimentos, saneantes, equipamentos e serviços de assistência à saúde. As normas também se referem a outras substâncias, materiais, serviços ou situações que, mesmo potencialmente, possam representar risco à saúde coletiva da população.
No site do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo você pode acessar a legislação da Vigilância Sanitária e os formulários referentes aos serviços prestados. A base para todos os procedimentos da Vigilância Sanitária segue a Portaria CVS 01 de 22 de julho de 2020, com retificação em 12 de julho de 2021. Acesse: bit.ly/centrodevigilanciasanitaria
FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Compete à Vigilância Sanitária desenvolver ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde individual e coletiva, assim como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, comercialização e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essas ações abrangem a saúde do trabalhador, o controle de bens de consumo relacionados à saúde, da produção ao consumo, e da prestação de serviços que envolvem a saúde.
Sua função é vistoriar/acompanhar estabelecimentos para prevenir a ocorrência de agravos à saúde, sendo a orientação e educação em saúde suas principais ferramentas. Cabe a ela também exercer fiscalização e controle sobre o meio ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade, abrangendo os processos e os ambientes de trabalho, habitação e lazer. A Vigilância deve ainda apurar infrações sanitárias e aplicar as penalidades devidas, quando esgotada a eficácia das ações educativas e de prevenção.
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
- Vistorias;
- Licenças: emissão, abertura e arquivamento de processos;
- Cadastros e termos de responsabilidade técnica, bem como suas baixas e cancelamentos para indústrias de alimentos de alta, média e baixa complexidade e correlatos, comércio de alimentos, distribuidores, armazenadores e transportadores de produtos, serviços de saúde de média e baixa complexidade, produtos de saúde e correlatos serviços e produtos de interesse da saúde;
- Abertura e arquivamento de processos de licença;
- Emissão e baixa de termos de responsabilidade técnica, de cadastros em Vigilância Sanitária;
- Ações de controle de qualidade da água de abastecimento público (Pró-água e SISAGUA). Monitoramento e fiscalização das soluções alternativas de abastecimento de água;
- Apuração de denúncias, investigação de surtos;
- Monitoramento dos estabelecimentos que abrigam idosos;
- Ações fiscais Vigilância Sanitária no combate e prevenção à Dengue;
- Análise e acompanhamento da aprovação de projetos arquitetônicos;
- Avaliação das condições da saúde do trabalhador em qualquer âmbito;
- Orientar sobre os protocolos de Covid-19.
ESCORPIÃO EM CASA
Ao encontrar um escorpião em sua casa os procedimentos a seguir devem ser realizados:
▶ Ao se deparar com um escorpião é importante não tentar manejar o animal para outro local, o ideal é matá-lo, já que essa é uma forma de controle do animal. O procedimento mais adequado é que o escorpião seja esmagado e só depois retirado do local, o uso de inseticidas ocasiona que ele fique imobilizado ou que fique descontrolado.
▶ Retire tapetes, afaste camas, berços e sofás de paredes, vede ralos internos, portas e se possível coloque telas nas janelas.
▶ Oriente as crianças para não manusear o animal e informar o local onde o encontrou.
▶ Não deixe calçados expostos ou abertos e observe o interior quando for utilizá-los.
▶ Entre em contato com a Vigilância Sanitária ou a Vigilância Epidemiológica para mais orientações e fiscalização no local.
INFESTAÇÃO DE PERNILONGOS
Se o local apresentar alta incidência de pernilongos verifique se não há criadouro em banheiros sem uso, ralos abertos, grelhas, calhas, potes, vasilhas ou qualquer ponto que possibilite água parada. Se encontrar algum criadouro no local elimine-o, caso não, observe a região.
Somente após isto entre em contato com a Vigilância Sanitária ou o controle de vetores para que seja efetuado o registro e a averiguação do imóvel e entorno.
