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Nº 4810
Decreto
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2021.
Nº 4808
Decreto
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Data:
06/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO BAIRRO ÁGUA DA FARTURA, NECESSÁRIO À INTERLIGAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO ATÉ A ESTAÇÃO DE RECALQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4809
Decreto
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Data:
06/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Nº 4806
Decreto
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Data:
01/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 4805
Decreto
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Data:
22/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA PARCEIRA" QUE VISA ESTABELECER PARCERIA PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS E BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4804
Decreto
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Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA CUSTO COM A ATIVIDADE DE LIMPEZA PÚBLICA (REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR).
Nº 4803
Decreto
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Data:
10/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 2.994 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nº 4801
Decreto
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4802
Decreto
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES.
Nº 4800
Decreto
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Data:
28/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 01/2021.
Nº 4799
Decreto
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4798
Decreto
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Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4796
Decreto
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Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIO.
Nº 4797
Decreto
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Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMITAL E O ESTADO DE SÃO PAULO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DELEGADA.
Nº 4795
Decreto
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Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4792
Decreto
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Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA FUNCIONÁRIO
Nº 4793
Decreto
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Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Nº 4794
Decreto
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Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Nº 4791
Decreto
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Data:
17/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO.
Nº 4790
Decreto
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Data:
15/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIO
Nº 4787
Decreto
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Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .
Nº 4788
Decreto
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Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .
Nº 4789
Decreto
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Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4785
Decreto
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Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO.
Nº 4786
Decreto
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Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 2.979 DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Nº 4784
Decreto
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Data:
20/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO SETOR PRIVADO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4790
Decreto
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Data:
15/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIO.
Nº 4783
Decreto
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Data:
09/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Nº 4781
Decreto
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Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO SETOR PRIVADO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4782
Decreto
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Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .
Nº 4780
Decreto
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Data:
26/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 4779
Decreto
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Data:
21/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIA
Nº 4777
Decreto
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Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DOS SERVIDORES AO TRABALHO PRESENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA SOB O CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4778
Decreto
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Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais na rede pública e privada de ensino, no contexto da pandemia decorrente do Covid-19 e dá outras providências.
Nº 4776
Decreto
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Data:
07/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA FUNCIONÁRIA
Nº 4774
Decreto
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL SEM BENFEITORIAS, NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO “CEMITÉRIO DA PAZ”, DESTE MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4775
Decreto
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Nº 4773
Decreto
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 4772
Decreto
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Data:
25/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O VALOR VENAL DA TERRA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP
Nº 4770
Decreto
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 4.570, DE 06 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE.
Nº 4771
Decreto
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA A INTERVENÇÃO, NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, REALIZADA ATRAVÉS DO DECRETO N° 4.450 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 E PRORROGADA PELOS DECRETOS DE N° 4.497 DE 30 DE JULHO DE 2019, 4543 DE 08 DE JANEIRO DE 2020, 4.595 DE 23 DE JULHO DE 2020 E 4.670 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nº 4769
Decreto
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4768
Decreto
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Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019.
Nº 4767
Decreto
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Data:
15/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS N° 4.317 E 4.339/2017 QUE CONCEDERAM PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS À EMPRESA SERGIO BATISTTETTI 5538322488-20, NOME FANTASIA MAX PAINÉIS PUBLICITÁRIOS, INSCRITA NO CNPJ/MF 12.112.346/0001-60,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4765
Decreto
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Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 2.958 DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Nº 4766
Decreto
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Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Nº 4764
Decreto
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .
Nº 4763
Decreto
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Data:
31/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO.
Nº 4762
Decreto
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Data:
24/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 4.761, DE 21 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4761
Decreto
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Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO ÂMBITO DO SETOR PRIVADO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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