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Nº 2992
Lei Ordinária
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Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, CELETISTAS EM CARÁTER NÃO EVENTUAL E RESPECTIVOS DEPENDENTES EM GERAL
Nº 2989
Lei Ordinária
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Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICÓLOGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2988
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR ANUAL DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, QUE FIZER ADIÇÃO LEGAL DE CRIANÇA OU ASSUMIR A SUA GUARDA DEFINIDA
Nº 2986
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI 29 Nº 2.941, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2987
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.912, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2985
Lei Ordinária
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Data:
27/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO AOS ANIMAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19.
Nº 2979
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2980
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PMAU) DE PALMITAL/SP.
Nº 2981
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PMEA) DE PALMITAL.
Obs:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PMEA) DE PALMITAL.
Nº 2982
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DE PALMITAL.
Nº 2983
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA E CERRADO (PMMAeC) DE PALMITAL.
Nº 2984
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMC) DE PALMITAL.
Nº 2978
Lei Ordinária
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Data:
12/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2971
Lei Ordinária
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Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI N° 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA INCLUIR O EVENTO DENOMINADO FESTIVAL DE PIPAS, NO MÊS DE DEZEMBRO.
Nº 2972
Lei Ordinária
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Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DE PALMITAL-SP (AMATRAC)
Nº 2973
Lei Ordinária
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Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUXÍLIO EMERGENCIAL AO DESEMPREGADO, DENOMINADO ‘FRENTE DE TRABALHO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2974
Lei Ordinária
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Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AFETADO COMO ÁREA DE RECREAÇÃO E AFETÁ-LO COMO DOMINICAL, DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A MUNICIPAL DE CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2975
Lei Ordinária
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Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DESAFETAR ÁREA DESTINADA A ESPAÇO LIVRE DE USO PÚBLICO PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2976
Lei Ordinária
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Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 4.450, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 E DEMAIS PRORROGAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO, NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, MANTIDA PELA SUA IRMANDADE, VISANDO A MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2977
Lei Ordinária
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Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 641, DE 26 DE JANEIRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2967
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI N° 2128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA INCLUIR O EVENTO DENOMINADO MOTO CAFÉ DE PALMITAL, NO MÊS DE NOVEMBRO
Nº 2968
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA E DEFINE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE VIDEOMONITORAMENTO, COMPARTILHADO E MONITORAMENTO COLABORATIVO NA CIDADE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2969
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MÁSCARAS, LUVAS, PROTETOR FACIAL (VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19
Nº 2870
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE PALMITAL NO COMBATE À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2970
Lei Ordinária
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Data:
27/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE PALMITAL NO COMBATE À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2955
Lei Ordinária
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Data:
09/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM TODOS OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, INCLUSIVE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA)
Nº 2957
Lei Ordinária
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Data:
09/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA VIDA "D" DE COMBATE A HIPOVITAMINOSE D NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2965
Lei Ordinária
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2966
Lei Ordinária
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, A TÍTULO GRATUITO E PRECÁRIO, MEDIANTE COMODATO FORMALIZADO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, TODOS OS BENS E AS INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM OS PATRIMÔNIOS CONTIDOS NAS MATRÍCULAS N° 6.910 E 9.867, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMITAL, DE POSSE E PROPRIEDADE DA EMPRESA AGROPECUÁRIA DA SERRA DE PRATA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2960
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO E COMBATE AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Nº 2961
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2962
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA LEONELO COBIANCHI – VIELA HÉLIO MOLITOR.
Nº 2963
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CIRCUITO “CICLOTURISMO PALMITAL” E O INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS.
Nº 2964
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2959
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DAS AGÊNCIAS DA REDE BANCÁRIA PÚBLICA OU PRIVADA, DA CASA LOTÉRICA E DAS AGÊNCIAS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL PROVIDENCIAR A ACOMODAÇÃO DOS CLIENTES
Nº 2958
Lei Ordinária
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Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2956
Lei Ordinária
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Data:
09/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2954
Lei Ordinária
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Anexos
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Data:
13/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19
Nº 2951
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL “SALA CÁTIA CRISTIANE SARTORI”.
Nº 2952
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A AUTARQUIA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2953
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.912, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2949
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2950
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO INSTITUCIONAL E SUA PERMUTA COM ÁREA DE IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2947
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
Nº 2948
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2021 DO PODER LEGISLATIVO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2944
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2945
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2946
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2943
Lei Ordinária
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Data:
11/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA", E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL
Nº 2942
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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