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775 atos encontrados
Nº 5083
Decreto
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO E DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP.
Nº 5082
Decreto
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2023
Nº 5081
Decreto
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5079
Decreto
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 5078
Decreto
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CACELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5077
Decreto
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5076
Decreto
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O VALOR DE PREÇO PÚBLICO PARA RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE GRANDES GERADORES NO ANTIGO ATERRO EM VALAS DE PALMITAL (SP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5075
Decreto
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 5073
Decreto
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DE TRIBUTOS E VALORES PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5074
Decreto
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA CUSTO COM ATIVIDADE DE LIMPEZA PÚBLICA (REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR)
Nº 5072
Decreto
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5071
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5070
Decreto
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NAS ESCOLAS DE PERÍODO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5069
Decreto
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITAL E IMPLEMENTA ESCOLAS DE PERÍODO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5068
Decreto
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 5067
Decreto
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO DECRETO MUNICIPAL N° 5.058, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 5065
Decreto
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 5066
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5061
Decreto
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 5062
Decreto
Baixar
Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA
Nº 5064
Decreto
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
Nº 5063
Decreto
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI N° 3.104 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 5060
Decreto
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Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5059
Decreto
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5058
Decreto
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI N° 3.103 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 5057
Decreto
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI N° 3.100 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 5056
Decreto
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI N° 3099 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 5055
Decreto
Baixar
Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DA JUVENTUDE DA MACROREGIÃO DE ASSIS/OURINHOS
Nº 5054
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA OS GESTORES E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5053
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5052
Decreto
Baixar
Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
IMPLANTA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO (FRENTE DE TRABALHO), DE CARÁTER ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5051
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Nº 5050
Decreto
Baixar
Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E CÂMARA MUNICIPAL PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS
Nº 5049
Decreto
Baixar
Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 5048
Decreto
Baixar
Data: 07/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Nº 5047
Decreto
Baixar
Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. DANIELA DO CARMO PEREZ, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO (DAS-5)
Nº 5046
Decreto
Baixar
Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5045
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SRA. DANIELA DO CARMO PEREZ, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO (DAS-5)
Nº 5044
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 5043
Decreto
Baixar
Data: 17/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE PALMITAL (SIMASEP)
Nº 5042
Decreto
Baixar
Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI N° 3.093 DE 14 DE JULHO DE 2023
Nº 5041
Decreto
Baixar
Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI N° 3.092 DE 14 DE JULHO DE 2023
Nº 5040
Decreto
Baixar
Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A TABELA DE TARIFA DE ÁGUA
Nº 5039
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 5038
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 5037
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA A INTERVENÇÃO, NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, REALIZADA ATRAVÉS DO DECRETO N° 4.450 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 5036
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES N° 01, 04, 05, 06, 07 08 E 12, LOCALIZADOS NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO "FORTUNATO PEDROTTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5033
Decreto
Baixar
Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 5034
Decreto
Baixar
Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS NA FROTA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5032
Decreto
Baixar
Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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