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Dispõe sobre as normas de registro, guarda,
manutenção e a movimentação dos bens patrimoniais da PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, para fins de conservação, contabilização
e prestação de contas.
Nº 4451
Decreto
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Data: 11/02/2019
Situação:Em vigor
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 7º DO DECRETO
Nº 4.355 DE 04 DE JANEIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA A LEI Nº
2.825 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O SISTEMA DE
AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE
PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4450
Decreto
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Data: 31/01/2019
Situação:Em vigor
DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO, NA MODALIDADE DE
REQUISIÇÃO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, MANTIDA
PELA SUA IRMANDADE, VISANDO A MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA
MÉDICO-HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.