DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (21 DE ABRIL DE 2022).

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PORTARIA Nº 17, 20 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

https://sapl.palmital.sp.leg.br/norma/4019

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021	NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021	03/05/3021
PORTARIA Nº 3865, 30 DE NOVEMBRO DE 2023	DESIGNA O SR. ROGÉRIO CARDÊNIO CHIROTTI E A SRA. JÉSSICA GOMES DA COSTA COMO RESPONSÁVEIS PELA DEMANDA N° 065135 DA SGRI - SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO	30/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3109, 28 DE NOVEMBRO DE 2023	DÁ DENOMINAÇÃO AO NÚCLEO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PALMITAL - NEEP - GUIOMAR ORLANDI	28/11/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 370, 28 DE NOVEMBRO DE 2023	AUTORIZA A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU	28/11/2023
DECRETO Nº 5076, 23 DE NOVEMBRO DE 2023	FIXA O VALOR DE PREÇO PÚBLICO PARA RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE GRANDES GERADORES NO ANTIGO ATERRO EM VALAS DE PALMITAL (SP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/11/2023

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