PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021
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NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021
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03/05/3021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 383, 25 DE JULHO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
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25/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3198, 07 DE MARÇO DE 2025
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.575 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
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07/03/2025
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DECRETO Nº 5199, 05 DE MARÇO DE 2025
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NOMEIA O SR. ROBERTO RIVELINO MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR (DAS-2).
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05/03/2025
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DECRETO Nº 5197, 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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REGULAMENTA A LEI Nº 3196 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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25/02/2025
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