PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021
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NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021
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03/05/3021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 383, 25 DE JULHO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
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25/07/2025
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DECRETO Nº 5204, 26 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2025
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DECRETO Nº 5203, 25 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES.
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25/03/2025
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DECRETO Nº 5202, 24 DE MARÇO DE 2025
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REGULAMENTA A LEI Nº 3.203 DE 12 DE MARÇO DE 2025
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24/03/2025
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