PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021
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NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021
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03/05/3021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 383, 25 DE JULHO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
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25/07/2025
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DECRETO Nº 5200, 14 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A BAIXA DO MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E NOMEIA A COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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14/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3203, 12 DE MARÇO DE 2025
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AUTORIZA O S.A.A.E - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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12/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3202, 12 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GAZES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NO MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP), PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A TRANSCIÇÃO SUSTENTÀVEL E CONSTITUI A GOVERNANÇA AMBIENTAL PARTICIPATIVA.
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12/03/2025
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