PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021
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NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021
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03/05/3021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 383, 25 DE JULHO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
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25/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3213, 30 DE ABRIL DE 2025
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DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI N. 3181, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDIDOR CONTINUO DE GLICOSE (GLIEMIA) AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO I, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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30/04/2025
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PORTARIA Nº 4045, 28 DE ABRIL DE 2025
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NOMEIA A SRA. MICHELLI DA SILVA MARCONDES - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE-DIRETORA DE ESCOLA (FG 01) DA EMEIF ELISABETE SOARES GARCIA.
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28/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3212, 28 DE ABRIL DE 2025
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER - PROGRAMA "ELAS EMPREENDEDORAS" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/04/2025
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