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LEI ORDINÁRIA Nº 3009, 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 25/02/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

https://sapl.palmital.sp.leg.br/materia/14451

https://sapl.palmital.sp.leg.br/norma/3537

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021	NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021	03/05/3021
PORTARIA Nº 3846, 25 DE SETEMBRO DE 2023	CONCEDE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA ANDREIA ORTIZ ALBERTINI BARREIROS, DE 8 (OITO) PARA 5 (CINCO) HORAS DIÁRIAS, A PARTIR DO DIA 02/10/2023, SEM PREJUÍZO DE SEU VENCIMENTO E DEMAIS VANTAGENS FIXAS	25/09/2023
PORTARIA Nº 3845, 25 DE SETEMBRO DE 2023	CONCEDE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA ANA PAULA CAMACHO GONÇALEZ, DE 8 (OITO) PARA 5 (CINCO) HORAS DIÁRIAS, A PARTIR DO DIA 02/10/2023, SEM PREJUÍZO DE SEU VENCIMENTO E DEMAIS VANTAGENS FIXAS	25/09/2023
DECRETO Nº 5059, 21 DE SETEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	21/09/2023
DECRETO Nº 5058, 21 DE SETEMBRO DE 2023	REGULAMENTA A LEI N° 3.103 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023	21/09/2023

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