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61 atos encontrados
Nº 4435
Decreto
Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
FIXA CUSTO COM A ATIVIDADE LIMPEZA PÚBLICA (REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR).
Nº 4430
Decreto
Data: 12/11/2018
Situação: Em vigor
REVOGA O DECRETO Nº 4.327 DE 12 DE JULHO DE 2017.
Nº 4429
Decreto
Data: 12/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os serviços disponíveis na internet (WEB SERVICES) para o envio de dados para a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, consultas e cancelamento, possibilitando a integração entre os aplicativos tecnológicos instalados nas dependências dos contribuintes e o sistema NFS-e do município de Palmital e dá outras providências.
Nº 4407
Decreto
Data: 10/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4394
Decreto
Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO .
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