Ir para o conteúdo
Prefeitura Palmital/SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura Palmital/SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Legislação Municipal
Principal
Legislação Municipal
Site do Planalto
Governo Federal
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Seguir
Gostei
343 atos encontrados
Nº 3009
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos 2° e 4º, da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Nº 3018
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.
Nº 342
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 103, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
Nº 343
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos 192 e 193 da Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 e dá outras providências.
Nº 17
Portaria
Visualizar
Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (21 DE ABRIL DE 2022).
Nº 230
Decreto Legislativo
Visualizar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-00004577.989.19-7, que decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2019.
Nº 98
Resolução
Visualizar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa "Conheça o Legislativo", e dá outras providências.
Nº 3017
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do polo municipal de ensino superior à distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) no Município de Palmital e dá outras providências.
Nº 3016
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a divulgação das castrações de cães e gatos realizadas pelo Poder Público Municipal”.
Nº 3015
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Pista de Caminhada Nilson Paes”.
Nº 3014
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município de Palmital a “Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira”.
Nº 3013
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s” e reconhece o risco de suas atividades para fins do disposto na Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Nº 332
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
Nº 3012
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3011
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 e dá outras providências.
Nº 3010
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 341
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Revisão Geral Anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo.
Nº 339
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Nº 340
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento e reposição salarial aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Legislativo e dá outras providências.
Nº 3008
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA.
Nº 338
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Nº 337
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3006
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3007
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS LOCAIS CONVENIADAS OU NÃO COM A MUNICIPALIDADE, BEM COMO AOS ÓRGÃOS DE GOVERNO NOS NÍVEIS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3005
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece como essenciais para a população de Palmital a prática de atividades físicas e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, pública ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e psicológicas, bem como, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, e dá outras providências.
Nº 336
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO DIRETOR DE PALMITAL-SP
Nº 336
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano no Município de Palmital, institui o Plano Diretor de Palmital e dá outras providências.
Nº 335
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1º e a área 01 constante na Lei Complementar nº 260 de 20 de maio de 2014 e dá outras providências.
Nº 3497
Portaria
Baixar
Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CACS-FUNDEB DO MUNICIPIO DE PALMITAL/SP.
Nº 2954
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 13/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19
Nº 3474
Portaria
Baixar
Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 3472
Portaria
Baixar
Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 334
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4723
Decreto
Baixar
Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP E NOMEIA SEUS MEMBROS.
Nº 333
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Nº 4583
Decreto
Baixar
Data: 22/05/2020
Situação: Em vigor
ESTABELECE NORMAS SOBRE O DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO COM RETORNO CONTROLADO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4582
Decreto
Baixar
Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4581
Decreto
Baixar
Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
ESTABELECE NORMAS EXCEPCIONAIS SOBRE O ANO LETIVO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4579
Decreto
Baixar
Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4579
Decreto
Baixar
Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4578
Decreto
Baixar
Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE ESTÃO AUTORIZADOS A FUNCIONAR, COMO MEDIDA ADICIONAL NECESSÁRIA AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4577
Decreto
Baixar
Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4576
Decreto
Baixar
Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
PRORROGA O PRAZO DE QUARENTENA PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.566, DE 22 DE MARÇO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4574
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2020
Situação: Em vigor
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA.
Nº 4572
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4571
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2020
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO.
Nº 4570
Decreto
Baixar
Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, EM ESPECIAL AQUELES PREVISTOS NO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 E PRORROGA O PRAZO DE QUARENTENA PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.566, DE 22 DE MARÇO DE 2020.
Nº 4569
Decreto
Baixar
Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
NOMEIA SERVIDOR
Nº 4567
Decreto
Baixar
Data: 26/03/2020
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O ART. 65, §2, INCISO I DA LEI Nº 1.287, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE PALMITAL, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4565
Decreto
Baixar
Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A LEI Nº 2.920 DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 10:21
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia