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LEI ORDINÁRIA Nº 3318, 15 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a adequação dos sistemas de sinalização sonora nas escolas da rede pública e privada do município de Palmital para garantia de acessibilidade sensorial a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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15/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3317, 15 DE JULHO DE 2026
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Institui o Dia Municipal da Corrida Pedestre, a ser comemorado anualmente no dia 08 de novembro, e dá outras providências.
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15/07/2026
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PORTARIA Nº 4241, 08 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a apresentação de atestados e declarações médicas pelos professores da Rede Municipal de Ensino.
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08/07/2026
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DECRETO Nº 5401, 03 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público nº 01/2026 e dá outras providências.
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03/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3316, 02 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a garantia de acesso de crianças e adolescentes a programas e ações de saúde mental no âmbito do Município de Palmital/SP, e dá outras providências.
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02/07/2026
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