DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35, § 2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Legislação Municipal

Atualizado em: 13/05/2022 às 16h24

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EMENDAS A LOM Nº 7, 17 DE AGOSTO DE 2004

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

https://sapl.palmital.sp.leg.br/norma/1350

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 4063, 05 DE MAIO DE 5025	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.451, 01 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/5025
PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021	NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021	03/05/3021
LEI ORDINÁRIA Nº 3287, 24 DE MARÇO DE 2026	Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”.	24/03/2026
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