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PORTARIA Nº 4063, 05 DE MAIO DE 5025
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.451, 01 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/5025
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PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021
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NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021
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03/05/3021
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DECRETO Nº 5371, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
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REGULAMENTA A LEI Nº 5.371 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
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20/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3280, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
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Institui o Programa Municipal de Valorização do Servidor Público no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.
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20/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3279, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
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Autoriza repasse a Santa Casa de Misericórdia de Palmital de emendas parlamentares recebidas, e dá outras providências.
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20/02/2026
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