DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 109, E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO...

Legislação Municipal

Atualizado em: 13/05/2022 às 16h18

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EMENDAS A LOM Nº 16, 07 DE MARÇO DE 2017

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

https://sapl.palmital.sp.leg.br/norma/3542

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5414, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Reajusta o valor das diárias de acordo com artigo 4º, § 2º, da Lei Municipal nº 2.961, de 01 de julho de 2021.	25/09/2026
DECRETO Nº 5413, 24 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026 e dá outras providências.	24/09/2026
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