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DECRETO Nº 5426, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
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Fixa custo com a atividade de limpeza pública (remoção de lixo domiciliar).
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13/11/2026
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DECRETO Nº 5425, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a atualização anual de tributos e valores previstos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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13/11/2026
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DECRETO Nº 5424, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a dedução de materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN nos serviços de construção civil e dá outras providências.
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13/11/2026
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PORTARIA Nº 4289, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a implementação da estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização - Alfabetiza Palmital, no âmbito do Departamento Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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13/11/2026
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DECRETO Nº 5423, 10 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no período compreendido de 21 a 31 de dezembro de 2026.
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10/11/2026
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