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Legislação Municipal
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EMENDAS A LOM Nº 17, 08 DE MAIO DE 2018
Atualizado em: 13/05/2022 às 16h28
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EMENDAS A LOM Nº 17, 08 DE MAIO DE 2018
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
https://sapl.palmital.sp.leg.br/norma/3590
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021 NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021 03/05/3021
DECRETO Nº 5382, 08 DE ABRIL DE 2026 Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 08/04/2026
PORTARIA Nº 4224, 08 DE ABRIL DE 2026 Exonera, a pedido, do cargo de Oficial de Conservação o Sr. Aparecido Donizeti Rodling. 08/04/2026
PORTARIA Nº 4223, 08 DE ABRIL DE 2026 Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite - Vivaleite. 08/04/2026
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