SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Legislação Municipal

Atualizado em: 13/05/2022 às 16h15

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EMENDAS A LOM Nº 18, 05 DE JUNHO DE 2018

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

https://sapl.palmital.sp.leg.br/norma/3605

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021	NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021	03/05/3021
DECRETO Nº 5374, 05 DE MARÇO DE 2026	Altera a tabela de tarifa de água	05/03/2026
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