PORTARIA Nº 4063, 05 DE MAIO DE 5025
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.451, 01 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/5025
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PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021
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NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021
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03/05/3021
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LEI ORDINÁRIA Nº 3234, 12 DE SETEMBRO DE 2025
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3241, 25 DE AGOSTO DE 2025
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, O ORÇAMENTO CIDADÃO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MAIOR TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE ÀS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, POR MEIO DA DIVULGAÇÃO PERIÓDICA E SIMPLIFICADA DAS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS.
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25/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3240, 25 DE AGOSTO DE 2025
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INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL", A "SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2025
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