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Legislação Municipal

Atualizado em: 13/05/2022 às 16h11

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RESOLUÇÃO Nº 98, 19 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

https://sapl.palmital.sp.leg.br/norma/4013

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 4063, 05 DE MAIO DE 5025	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.451, 01 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/5025
PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021	NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021	03/05/3021
PORTARIA Nº 4203, 02 DE MARÇO DE 2026	Exonera a pedido do cargo de Assistente Social a Sra. Maria José Boso Marques	02/03/2026
PORTARIA Nº 4202, 02 DE MARÇO DE 2026	Nomeia o Sr. Henrique Deziro Carreto para exercer o cargo de Auxiliar de Controladoria	02/03/2026
DECRETO Nº 5372, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Regulamenta a Lei Municipal nº 3.268 de 06 de janeiro de 2026	26/02/2026

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