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Atualizado em: 13/05/2022 às 15h51
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LEI COMPLEMENTAR Nº 340, 22 DE MARÇO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
https://sapl.palmital.sp.leg.br/materia/14481

https://sapl.palmital.sp.leg.br/norma/2888
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3326, 16 DE SETEMBRO DE 2026 Institui período complementar de afastamento remunerado às empregadas públicas municipais gestantes, ocupantes de emprego público por prazo indeterminado, e dá outras providências. 16/09/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 400, 16 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a desafetação de bem imóvel público municipal de uso institucional para bem dominical, para fins de implantação de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. 16/09/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 399, 16 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a titularidade no Lote 04 da Quadra B do Distrito Industrial II constante no artigo 1º da Lei Complementar nº 163 de 10 de junho de 2008. 16/09/2026
PORTARIA Nº 4266, 15 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia os membros da Comissão Especial do Programa Bolsa Atleta - Esporte Para Todos, e dá outras providências. 15/09/2026
PORTARIA Nº 4265, 08 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia o Sr. Joelso Garcia para exercer o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem. 08/09/2026
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