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Legislação Municipal

Atualizado em: 13/05/2022 às 15h51

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LEI COMPLEMENTAR Nº 340, 22 DE MARÇO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

https://sapl.palmital.sp.leg.br/materia/14481

https://sapl.palmital.sp.leg.br/norma/2888

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 4063, 05 DE MAIO DE 5025	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.451, 01 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/5025
PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021	NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021	03/05/3021
DECRETO Nº 5337, 04 DE NOVEMBRO DE 2025	FICA NOMEADO, O SR. PAULO MARCOS VALÉRIO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL (DAS-4).	04/11/2025
PORTARIA Nº 4157, 04 DE NOVEMBRO DE 2025	NOMEIA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE COMPRAS, O SR. OTÁVIO CUNHA FERNANDES, APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024.	04/11/2025
DECRETO Nº 5336, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	FICA EXONERADO, O SR. PAULO MARCOS VALÉRIO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE POLITÍCAS PÚBLICAS (DAS-3).	03/11/2025

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