DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E...

Legislação Municipal

Atualizado em: 13/05/2022 às 15h36

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LEI COMPLEMENTAR Nº 334, 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

https://sapl.palmital.sp.leg.br/materia/13770

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5423, 10 DE NOVEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no período compreendido de 21 a 31 de dezembro de 2026.	10/11/2026
PORTARIA Nº 4288, 09 DE NOVEMBRO DE 2026	Exonera, a pedido, do cargo efetivo de Dentista a Sra. Cláudia Regina Favaretto Baldeserra.	09/11/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3335, 09 DE NOVEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.181, de 11 de outubro de 2024, alterada pela Lei Municipal nº 3.213, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose aos portadores de Diabetes Tipo I residentes no Município de Palmital/SP, e dá outras providências.	09/11/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3334, 09 DE NOVEMBRO DE 2026	Institui as Sessões Azuis no Anfiteatro do Centro Cultural de Palmital-SP, adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.	09/11/2026
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