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Legislação Municipal
Atualizado em: 13/05/2022 às 15h36
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LEI COMPLEMENTAR Nº 334, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
https://sapl.palmital.sp.leg.br/materia/13770
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5406, 10 DE AGOSTO DE 2026 Constitui a Comissão de Seleção de Beneficiários das Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV e dá outras providências. 10/08/2026
PORTARIA Nº 4253, 10 DE AGOSTO DE 2026 Designa interinamente servidor para exercer o cargo de Assistente Administrativo durante o impedimento da titular. 10/08/2026
PORTARIA Nº 4252, 10 DE AGOSTO DE 2026 Exonera, a pedido, do cargo de Auxiliar de Enfermagem a Sra. Viviane Cristina de Oliveira Rosa. 10/08/2026
PORTARIA Nº 4251, 06 DE AGOSTO DE 2026 Nomeia a Sra. Stefany Cavalcanto de Andrade para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Social. 06/08/2026
PORTARIA Nº 4250, 06 DE AGOSTO DE 2026 Nomeia a Sra. Caroline Moura da Costa para exercer o cargo de provimento efetivo de Ajudante Administrativo. 06/08/2026
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Endereço: R. Joaquim Nascimento Lourenço, 119 - Centro | CEP: 19970-074
Das 09h00 às 11h00 - 13h00 às 16h00
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