CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E...

Legislação Municipal

Atualizado em: 13/05/2022 às 15h42

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LEI COMPLEMENTAR Nº 339, 22 DE MARÇO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

https://sapl.palmital.sp.leg.br/materia/14479

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 4063, 05 DE MAIO DE 5025	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.451, 01 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/5025
PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021	NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021	03/05/3021
DECRETO Nº 5347, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.252/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DE PODA DE ÁRVORES REALIZADA POR CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSÓRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E POR EMPRESAS POR ELAS CONTRATADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/12/2025
PORTARIA Nº 4163, 27 DE NOVEMBRO DE 2025	DESIGNA O SERVIDOR, GUILHERME CUNHA PRADA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (DPO)	27/11/2025
PORTARIA Nº 4162, 26 DE NOVEMBRO DE 2025	EXONERA A PEDIDO, A SRA. ALESSANDRA FIGUEIREDO CLAUSEM, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGA.	26/11/2025

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