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PORTARIA Nº 4063, 05 DE MAIO DE 5025
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.451, 01 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/5025
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PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021
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NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021
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03/05/3021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 388, 06 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUA REMUNERAÇÃO, CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/11/2025
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DECRETO Nº 5338, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
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05/11/2025
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DECRETO Nº 5337, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
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FICA NOMEADO, O SR. PAULO MARCOS VALÉRIO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL (DAS-4).
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04/11/2025
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