Prefeitura Palmital/SP - Legislação Municipal

Legislação Municipal

Atualizado em: 13/05/2022 às 15h56

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LEI ORDINÁRIA Nº 3018, 26 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

https://sapl.palmital.sp.leg.br/materia/14521

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 4063, 05 DE MAIO DE 5025	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.451, 01 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/5025
PORTARIA Nº 3485, 03 DE MAIO DE 3021	NOMEIA ANA RITA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N° 001/2021	03/05/3021
LEI ORDINÁRIA Nº 3234, 12 DE SETEMBRO DE 2025	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3245, 05 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL PARA INCLUSÃO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/09/2025
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