Proteção e defesa do consumidor
Projeção e defesa do consumidor
O Procon é uma fundação com personalidade jurídica de direito público, cujo objetivo é elaborar e executar a política estadual de projeção e defesa do consumidor. Funciona como órgão auxiliar do poder judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende...