A Secretaria de Saúde tem por finalidade planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual; participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
Administrativamente o Departamento Municipal de Saúde subdivide-se em:
→ Administração
∟ Compras: responsável por planejar, coordenar e executar os processos de aquisição de bens, materiais e serviços necessários ao funcionamento da administração pública, observando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência. Compete ao setor realizar pesquisas de preços, elaborar documentos e procedimentos de contratação, acompanhar processos licitatórios e contratações diretas, controlar atas e contratos relacionados às aquisições, bem como garantir o atendimento das demandas dos diversos setores da instituição de acordo com a legislação vigente.
∟ Convênios: responsável por planejar, acompanhar, executar e prestar contas dos convênios, contratos de repasse, termos de colaboração, termos de fomento e demais instrumentos de transferência de recursos celebrados entre o município e órgãos governamentais ou entidades parceiras. Compete ao setor elaborar e acompanhar planos de trabalho, monitorar a execução física e financeira dos recursos, garantir o cumprimento das exigências legais e dos órgãos concedentes, prestar contas dos recursos recebidos e apoiar as secretarias municipais na captação de recursos para desenvolvimento de programas, projetos e ações de interesse público.
∟ Faturamento: responsável pelo processamento, conferência e registro da produção de serviços realizados pela pasta, garantindo o correto lançamento e encaminhamento das informações aos sistemas competentes para fins de cobrança, repasse e prestação de contas. Compete ao setor verificar documentos, consolidar dados de atendimentos e procedimentos, emitir relatórios gerenciais, acompanhar inconsistências e assegurar que os registros estejam em conformidade com as normas e diretrizes vigentes, contribuindo para a adequada gestão financeira e operacional dos serviços.
∟ Financeiro/Orçamentário: responsável pelo planejamento, execução, controle e acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias da pasta. Compete ao setor elaborar e monitorar a execução do orçamento, controlar receitas e despesas, acompanhar saldos financeiros, emitir relatórios gerenciais e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, observando os princípios da legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade fiscal, bem como a legislação vigente.
∟ Ligação: responsável por realizar o contato com os usuários por meio telefônico ou outros canais de comunicação, informando sobre agendamentos de consultas, exames e procedimentos. Compete ao setor comunicar datas, horários e locais de atendimento, efetuar confirmações quando necessário, realizar a entrega de comprovantes de agendamento e resultados de exames, além de prestar orientações relacionadas aos atendimentos, contribuindo para a organização dos serviços e para o acesso oportuno da população à assistência em saúde.
∟ Processamento de Dados: responsável pela gestão, alimentação, conferência e monitoramento das informações registradas nos sistemas de saúde, garantindo a qualidade, integridade e disponibilidade dos dados utilizados para o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações e serviços de saúde. Compete ao setor realizar o processamento da produção das unidades de saúde, consolidar informações, emitir relatórios e indicadores, prestar suporte aos usuários dos sistemas informatizados e assegurar o envio correto e tempestivo dos dados aos órgãos competentes, contribuindo para a tomada de decisões e para o fortalecimento da gestão em saúde.
→ Almoxarifado da Saúde
→ Assistência Farmacêutica
→ Atenção Básica e Média Complexidade: responsável pelo planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações e serviços de saúde desenvolvidos na Atenção Primária à Saúde e nos serviços especializados de média complexidade. Compete ao setor apoiar as equipes de saúde, monitorar indicadores e metas assistenciais, promover a integração entre os diferentes níveis de atenção, acompanhar programas e políticas públicas de saúde, organizar fluxos de atendimento e contribuir para a ampliação do acesso, da qualidade e da resolutividade dos serviços prestados à população. Subdivide-se nas unidades:
∟ Centro de Saúde
∟ ESF I
∟ ESF II
∟ ESF III
∟ ESF IV
∟ ESF V
∟ Ambulatório de Saúde Mental
∟ Centro de Fisioterapia
→ Central de Regulação (consultas e exames): responsável pelo atendimento aos usuários para agendamento, confirmação, remarcação e cancelamento de consultas, exames, procedimentos em saúde. Compete ao setor prestar orientações aos pacientes, realizar o acompanhamento das solicitações, manter atualizados os registros de atendimento e contribuir para a organização e o acesso oportuno aos serviços de saúde, garantindo um atendimento eficiente e humanizado.
→ Oncologia: responsável pelo acompanhamento administrativo e assistencial dos pacientes em tratamento oncológico, atuando na organização dos encaminhamentos, agendamentos de consultas, exames e procedimentos especializados, bem como no monitoramento do fluxo de atendimento junto aos serviços de referência. Compete ao setor prestar orientações aos pacientes e familiares, acompanhar a continuidade do cuidado, auxiliar no acesso aos tratamentos e contribuir para a integralidade da assistência, garantindo atendimento humanizado e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
→ Ouvidoria: responsável por receber, registrar, analisar e encaminhar manifestações dos cidadãos, tais como reclamações, sugestões, elogios, solicitações e denúncias relacionadas aos serviços prestados pela pasta. Compete à Ouvidoria promover a comunicação entre a população e a administração, acompanhar a apuração das demandas, fornecer respostas aos usuários e contribuir para o aprimoramento da qualidade dos serviços, fortalecendo a transparência, o controle social e a participação cidadã.
→ Saúde Bucal: responsável pelo planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações e serviços odontológicos desenvolvidos no âmbito da rede de saúde. Compete ao setor organizar a assistência odontológica, promover ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal, acompanhar indicadores e metas, apoiar as equipes de saúde bucal das unidades de saúde e garantir o acesso da população aos serviços odontológicos, contribuindo para a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população.
→ Saúde da Mulher: responsável pelo planejamento, coordenação, acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas à promoção, prevenção e assistência à saúde da mulher em todas as fases da vida. Compete ao setor apoiar e monitorar os serviços relacionados ao pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento dos cânceres de mama e colo do útero, atenção ao climatério, bem como desenvolver ações educativas e de promoção da saúde, visando à integralidade do cuidado e à melhoria dos indicadores de saúde da população feminina.
→ Serviço Social: responsável por acolher, orientar e acompanhar usuários e familiares, contribuindo para o acesso aos serviços de saúde e à garantia de seus direitos sociais. Compete ao setor realizar atendimentos e encaminhamentos socioassistenciais, identificar demandas e vulnerabilidades sociais que interfiram no processo saúde-doença, articular ações com a rede de serviços e políticas públicas, desenvolver atividades educativas e de orientação, além de colaborar com a equipe multiprofissional na promoção da atenção integral e humanizada aos usuários do sistema de saúde.
→ Transporte de Usuários do SUS
→ Unidade de Avaliação e Controle: responsável pelo monitoramento, avaliação e controle das ações e serviços de saúde, visando garantir a correta aplicação dos recursos, a qualidade da assistência prestada e o cumprimento das normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Compete ao setor acompanhar a produção dos serviços de saúde, analisar indicadores, realizar auditorias e conferências de informações, monitorar contratos, convênios e metas pactuadas, além de subsidiar a gestão com informações técnicas para o planejamento, tomada de decisão e aprimoramento contínuo dos serviços ofertados à população.
→ Vigilância Epidemiológica
→ Vigilância Sanitária
