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     O Conselho Municipal de Saúde é um grupo formado por representantes da população, profissionais da saúde, gestores e prestadores de serviço, responsável por acompanhar, discutir e fiscalizar as ações e serviços de saúde do município. O Conselho também possui função deliberativa, podendo aprovar ou reprovar planejamentos, relatórios e a aplicação dos recursos da saúde, garantindo transparência e participação da comunidade nas decisões do SUS. Suas reuniões acontecem mensalmente e são abertas à população. A atuação do Conselho Municipal de Saúde é garantida pela Lei nº 8.142/1990, que estabelece a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os membros do Conselho encontram-se nomeados pela Portaria nº 4.235, de 05 de maio de 2026.  Para mais...