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Emendas Parlamentares – Tesouro Nacional Emendas Parlamentares – Tesouro Nacional Acompanhe neste painel os repasses das emendas parlamentares individuais e de bancada disponibilizados pelo Tesouro Nacional. As informações são apresentadas de forma detalhada e transparente, conforme previsto no § 16 do art. 166 da Constituição Federal. O painel é atualizado periodicamente e tem como objetivo ampliar o controle social sobre os recursos públicos, atendendo aos princípios da transparência e da responsabilidade fiscal. Para acessar os demonstrativos e outras informações oficiais, visite o site do Tesouro Nacional: gov.br/tesouronacional . 🔍 Como visualizar apenas os dados de Palmital-SP: Localize o painel lateral ou superior com os filtros. No campo “Nome do Ent -...

Emendas Parlamentares – Portal da Transparência do Estado de São Paulo Emendas Parlamentares – Portal da Transparência do Estado de São Paulo Este painel disponibiliza informações detalhadas sobre as emendas parlamentares registradas no Portal da Transparência do Estado de São Paulo. A consulta visa garantir a transparência dos recursos públicos destinados aos municípios paulistas por meio dessas emendas. Por meio da apresentação de emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), os Deputados estaduais definem prioridades no âmbito do planejamento de políticas públicas e podem indicar órgãos/entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal e organizações da sociedade civil para receber recursos orçamentários. Os dados são apresentados de forma...