A Prefeitura Municipal de Palmital convida todos os munícipes para participar do processo de elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2023, através do Orçamento Participativo, que é um mecanismo direto de participação popular.
A participação da população é de extrema importância. Os cidadãos poderão contribuir para melhorar os investimentos na sua região preenchendo o formulário que visa identificar quais as demandas prioritárias de cada bairro e possibilitar a melhoria constante dos investimentos e maior eficiência na gestão pública. Esta gestão acredita que, desta forma, transparente e participativa, é possível atender de forma mais eficiente as reais necessidades da população.
O preenchimento e envio do formulário com as sugestões e apontamentos poderá ser realizado até as 17h do dia 16 de setembro de 2022.
O que é a Lei Orçamentaria Anual ou LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo poder executivo, é a norma que faz a programação de gastos anual e estabelece a previsão de receitas para custear esses gastos, de acordo com as prioridades do Plano Plurianual (PPA) e as regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
