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Lei Nº 2184 FUNDEB 2007
12/03/2007
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - Lei Nº 2184 FUNDEB 2007
LEI 2946 - NOVO FUNDEB 2021
17/03/2021
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - LEI 2946 - NOVO FUNDEB 2021
LEI Nº 2946 DE 17 03 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB
17/03/2021
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - LEI Nº 2946 DE 17 03 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB
Composicao-CACS-FUNDEB até 2022
12/04/2021
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - Composicao-CACS-FUNDEB até 2022
PORTARIA Nº 3 497 DE 21 05 2021 - Estabelece o Regimento Interno do CACS-FUNDEB
21/05/2021
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - PORTARIA Nº 3 497 DE 21 05 2021 - Estabelece o Regimento Interno do CACS-FUNDEB
DECRETO Nº 4905 DE 20-12-2022 - NOMEIA MEMBROS DO CACS-FUNDEB
20/12/2022
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - DECRETO Nº 4905 DE 20-12-2022 - NOMEIA MEMBROS DO CACS-FUNDEB
CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO CACS-FUNDEB 2023
18/01/2023
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO CACS-FUNDEB 2023
Composição do CACS-FUNDEB (01 01 2023 a 31 12 2026)
27/01/2023
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - Composição do CACS-FUNDEB (01 01 2023 a 31 12 2026)
DECRETO 5002-2023 - Altera o inciso III do art 1º do Decreto nº 4905-2022
06/02/2023
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - DECRETO 5002-2023 - Altera o inciso III do art 1º do Decreto nº 4905-2022
FUNDEB - 4º TRIMESTRE 2021
28/04/2022
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - FUNDEB - 4º TRIMESTRE 2021
FUNDEB - 2º TRIMESTRE 2022
26/07/2022
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - FUNDEB - 2º TRIMESTRE 2022
FUNDEB - 3º TRIMESTRE 2022
25/10/2022
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - FUNDEB - 3º TRIMESTRE 2022
Ata da 1ª reunião Ordinária CACS FUNDEB 28 01 2021
28/01/2021
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - Ata da 1ª reunião Ordinária CACS FUNDEB 28 01 2021
2º Ata da 1ª reunião Extraordinária CACS-FUNDEB 23.04.2021
23/04/2021
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - 2º Ata da 1ª reunião Extraordinária CACS-FUNDEB 23.04.2021
3 Ata da 2ª reunião Ordinária CACS-FUNDEB 27 04 2021
27/04/2021
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4 Ata da 2ª reunião Extraordinária CACS-FUNDEB 21 05 2021
21/05/2021
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - 4 Ata da 2ª reunião Extraordinária CACS-FUNDEB 21 05 2021
5 Ata da 3ª reunião Ordinária CACS-FUNDEB 27 07 2021
27/07/2021
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - 5 Ata da 3ª reunião Ordinária CACS-FUNDEB 27 07 2021
6 Ata da 4ª reunião Ordinária CACS-FUNDEB 26 10 2021
26/10/2021
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - 6 Ata da 4ª reunião Ordinária CACS-FUNDEB 26 10 2021
1 Ata da 1ª reunião Ordinária CACS-FUNDEB 08 02 2022 - Prestação de contas 4º Trimestre 2021
08/02/2022
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - 1 Ata da 1ª reunião Ordinária CACS-FUNDEB 08 02 2022 - Prestação de contas 4º Trimestre 2021
2 Ata da 2ª reunião Ordinária CACS-FUNDEB 28 04 2022 - Prestação de contas 1º Trimestre 2022
28/04/2022
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - 2 Ata da 2ª reunião Ordinária CACS-FUNDEB 28 04 2022 - Prestação de contas 1º Trimestre 2022
3 Ata da 3ª reunião ordinária CACS-FUNDEB 26 07 2022 - Prestação de contas 2º Trimestre
26/07/2022
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4 Ata da 4ª reunião ordinária CACS-FUNDEB 25 10 2022 - Prestação de contas 3º Trimestre
25/10/2022
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1 Ata da 1ª reunião extraodinária CACS-FUNDEB - 19 01 2023-qui-9h (Presidente e Vice) online
19/01/2023
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - 1 Ata da 1ª reunião extraodinária CACS-FUNDEB - 19 01 2023-qui-9h (Presidente e Vice) online
2 Ata da 1ª reunião ordinária CACS-FUNDEB 27 01 - Prestação de contas 4º Trimestre
27/01/2023
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - 2 Ata da 1ª reunião ordinária CACS-FUNDEB 27 01 - Prestação de contas 4º Trimestre
Ata 2ª Reunião - Prestação de Contas - 1º Trimestre 2023
29/04/2023
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - Ata 2ª Reunião - Prestação de Contas - 1º Trimestre 2023
Ata 2º Reunião Extraordinária 01 06 2023 - CACS Fundeb
01/06/2023
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - Ata 2º Reunião Extraordinária 01 06 2023 - CACS Fundeb
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 – PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º TRIMESTRE 2023- DAS CONTAS DO ENSINO E OUTROS
27/07/2023
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 – PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º TRIMESTRE 2023- DAS CONTAS DO ENSINO E OUTROS
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 – PRESTAÇÃO DE CONTAS 3º TRIMESTRE 2023- DAS CONTAS DO ENSINO E OUTROS
26/10/2023
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 – PRESTAÇÃO DE CONTAS 3º TRIMESTRE 2023- DAS CONTAS DO ENSINO E OUTROS
Ata 1ª reunião - 2024 - CACS -FUNDEB PRESTAÇÃO DE CONTAS 4º TRIMESTRE / 2023 - 07.02.2024
30/01/2024
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - Ata 1ª reunião - 2024 - CACS -FUNDEB PRESTAÇÃO DE CONTAS 4º TRIMESTRE / 2023 - 07.02.2024
Ata 2ª reunião - 2024 - CACS -FUNDEB PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º TRIMESTRE / 2024 - 23.04.2024
23/04/2024
Conselhos Municipais | CACS-FUNDEB - Conselho do FUNDEB - Ata 2ª reunião - 2024 - CACS -FUNDEB PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º TRIMESTRE / 2024 - 23.04.2024
Ata da 3º Reunião Ordinária - CACS Fundeb - Prestação de Contas - 2º Trimestre / 2024 - 22.07.2024
22/07/2024
Conselhos Municipais | Ata da 3º Reunião Ordinária - CACS Fundeb - Prestação de Contas - 2º Trimestre / 2024 - 22.07.2024
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