O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está desenvolvendo uma campanha que tem por objetivo incentivar os contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda devido em benefício de entidades de Palmital. A ação, que tem apoio da Prefeitura e de instituições, tem o objetivo ampliar os recursos recebidos pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, viabilizando benefícios para a Apae, Apabem, Gota Verde, Tobias de Aguiar e Instituto Bola e Cidadania, que atendem um grande número de jovens. O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda termina em 28 de abril. Até lá, os contribuintes que irão fazer a declaração podem destinar parte do imposto para entidades assistenciais de Palmital. A destinação dos recursos deve ser feita no momento da declaração e comprovada mediante documento emitido pelos respectivos conselhos, ou, ainda, através de opção na própria declaração, com o subsequente recolhimento do DARF específico, emitido automaticamente pelo programa gerador (neste caso, o limite de dedução é de 6% do imposto devido por pessoa física e 1% para pessoa jurídica) e somente para declarações no modelo completo. Palmital conta com diversas entidades que estão aptas a receber os recursos. No momento em que fizer a declaração, o contribuinte pode destinar ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA). Ao fazer o preenchimento no programa específico da Receita Federal, o contribuinte deve buscar o menu “Resumo da Declaração”, em seguida “Doações diretamente na Declaração – ECA” e marcar o tipo de fundo municipal. Na sequência, deve selecionar a unidade federativa “SP” e o CPNJ do fundo: 17.839.716/ 0001-8. No campo há também um valor limite para doação e quanto o contri-buinte deseja doar para a entidade. O valor doado influirá diretamente no resultado da declaração. Por exemplo: No caso de o valor a ser pago seja de R$ 3 mil e o contribuinte destinar R$ 100 à entidade, o valor a ser pago será de R$ 2.900. Na restituição, o valor apurado será acrescido com os R$ 100,00. A quitação do imposto para pessoa física deve ser feita até 28 de abril, quando termina o prazo para a declaração. Em caso de dúvida, o contribuinte pode solicitar a inclusão da doação ao seu contador ou buscar informa-ções junto ao site do CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. Caso indique uma entidade específica como beneficiária, a mesma recebe 65% dos recursos e o restante é rateado entre as demais. Com direcionamento ao CMDCA, a parte do imposto destinada é dividida entre todas as entidades. Foto: APAE de Palmital, uma das instituições que podem receber parte do imposto de renda
