Por meio do decreto nº 4.290, baixado nesta terça-feira (7) pelo prefeito José Roberto Ronqui, a Prefeitura de Palmital foi declarada em estado de “calamidade financeira”. A medida foi adotada com base no déficit financeiro apurado no ano passado, com saldo de caixa negativo em R$ 5.466.321,04. Também foi considerado o endividamento na gestão dos recursos de convênios e na estrutura de funcionamento municipal. Com o decreto, secretários e dirigentes de órgãos municipais estão autorizados e adotar medidas excepcionais para a racionalização dos recursos serviços públicos, mas garantindo a prestação dos serviços essenciais. A decisão, que ainda deve ser reconhecida pelos governos estadual e federal, busca viabilizar recursos para a recuperação econômica da municipalidade. Além do déficit no caixa, o decreto especifica que a Prefeitura teve de pagar em janeiro R$ 181.485,42 em rescisões de cargos comissionados na gestão anterior, além de R$ 214.703,50 referentes às férias de servidores não quitadas na administração que se encerrou em dezembro. A atual gestão também deve R$ 686.728,23 pelos serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Palmital. Outro apontamento feito pela administração foi a devolução de R$ 462.551,85 de recursos de convênios com o governo estadual e o Ministério da Educação, causado por desvio no objeto de aplicação na finalidade. Foram apontados ainda o sucateamento da frota e de equipamentos, a falta de manutenção de veículos e de materiais e suprimentos para os serviços municipais. O decreto acusa também um saldo de dívidas de longo prazo no valor de R$ 11.688.977,44. Conforme apurado pelo setor de contabilidade da Prefeitura, também ficaram débitos para com o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (SAS), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap), com montante a pagar de R$ 6.222.656,40.
