Programa municipal Frente de Trabalho oferecerá capacitação, qualificação profissional e auxílio emergencial para desempregados.
A Prefeitura de Palmital, por meio do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, anuncia a abertura das inscrições para o programa de capacitação, qualificação profissional e auxílio emergencial ao desempregado, também conhecido como "Frente de Trabalho". O programa, criado com base na Lei Municipal nº 2.973 de 2021 e alterada pela Lei n° 3.072 de 2023, tem como objetivo oferecer oportunidades de formação profissional e auxílio emergencial a desempregados residentes na cidade.
Vagas Disponíveis para Homens e Mulheres
O programa disponibilizará vagas divididas igualmente entre homens e mulheres. As inscrições são ilimitadas, e aqueles que excederem o limite de vagas serão considerados como cadastro de reserva. Caso um dos grupos não atinja o número mínimo de inscritos, a Administração utilizará inscritos do outro grupo a seu critério.
Para se inscrever, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos mínimos:
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Estar desempregado por um período igual ou superior a 03 (três) meses, excluindo aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência social e do seguro desemprego.
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Residir na cidade de Palmital-SP por pelo menos 01 (um) ano.
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Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.
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Não ter idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos para homens e 60 (sessenta) anos para mulheres.
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Não ser mais do que 03 (três) beneficiários por núcleo familiar.
Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos no momento da inscrição:
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Registro Geral (Carteira de Identidade) e comprovante de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
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Documentos que comprovem o tempo de residência em Palmital, como declaração escolar, carteira de vacinação, declaração do PSF, contrato de locação, contas de água, energia ou telefone, correspondência de órgão oficial, título de eleitor ou documento fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.
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Caso os documentos estejam em nome do cônjuge, companheiro ou genitores, deverá ser apresentado documento que comprove a relação, como certidões de casamento e nascimento.
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Além disso, os candidatos deverão aceitar os termos do programa emergencial de Auxílio-Desemprego mediante assinatura do termo de adesão.
A seleção dos candidatos será realizada por uma comissão formada por funcionários públicos efetivos, seguindo os seguintes critérios:
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Ordem de inscrição.
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Idade, com preferência para candidatos mais idosos;
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Número de filhos, com preferência para aqueles que tiverem mais filhos;
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Sorteio.
Período e Valor do Benefício:
Os beneficiários selecionados poderão participar do programa de 10 de novembro de 2023 a 09 de novembro de 2024. O valor do benefício será proporcional à jornada de execução das atividades, que pode variar entre 4, 6 e 8 horas diárias, cinco dias por semana. Os valores correspondem a 50%, 75% e 100% do salário mínimo, respectivamente.
Jornada de Atividades:
A jornada de atividades incluirá a realização de tarefas de limpeza, conservação, manutenção e restauração em prédios públicos, vias e logradouros públicos, bens de entidades assistenciais sem fins lucrativos e outros locais de interesse público. Além disso, os beneficiários deverão participar de cursos de qualificação profissional.
Divulgação do Resultado e Apresentação de Documentos:
A lista dos candidatos selecionados será divulgada no dia 20 de outubro de 2023, por meio da Imprensa Oficial do Município de Palmital. Os selecionados deverão apresentar a documentação exigida no período de 23 a 27 de outubro de 2023, na Central do Cidadão, sob pena de cancelamento do benefício.
Mais Informações:
Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Central do Cidadão pelo telefone (18) 3351-9333 ou pelo WhatsApp (18) 3351-9333. O atendimento presencial está disponível na Central do Cidadão, localizada na Avenida Reginaldo Leão, 394, Centro, Palmital-SP, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00.
