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Presencial

As solicitações poderão ser realizadas pelo email: [email protected] ou presencialmente na Rua João Leone,nº220.

1- Cidadão faz a  reclamação;

2- Protocola-se (com via do protocolo para o cidadão/reclamante). Se for realizada via e-mail imprime-se, protocola-se  e encaminha-se o protocolo via e-mail para o reclamante;

3- Encaminha-se a equipe para verificar a ocorrência e para providências que se fizerem necessárias, no prazo de 3 a 7 dias;

4- Em caso da reclamação não ser procedente, faz-se nova visita após uma semana e caso não seja verificado irregularidades, arquiva-se a reclamação.

5- Em caso da reclamação ser procedente, faz-se o levantamento de dados do local, orienta-se os responsáveis por escrito para serem tomadas providências com prazo de adequação.

6- Uma nova inspeção é realizada a cada findar de prazo. Se não sanou-se, novas orientações são realizadas, podendo- se lavrar punições pelo não cumprimento das recomendações/orientações.

7- Quando a reclamação é sanada, ocorre-se o arquivamento do processo.

 

Será necessário informar:
- Nome do reclamante
- Endereço do reclamante
- CPF do reclamante;
- Descrição do ocorrido, se possível com o endereço do reclamado.

É importante ressaltar que a fiscalização a maus tratos e abandono de animais, cães latindo, galos cantando ou outras ocorrências de perturbação de sossego, não competem à Vigilância Sanitária, sendo a Polícia Civil o órgão responsável. As reclamações permanecerão anônimas, sem a divulgação das informações do reclamante.