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TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Carta de Serviços
Atualizado em: 28/02/2024 às 00h13
Atendimento e Ouvidoria
Reclamações
Reclamações como quintal ou terreno sujo, mato alto, aparecimento de animais peçonhentos, entre outros.

Informações necessárias:
- Nome do reclamante
- Endereço do reclamante
- CPF do reclamante;
- Descrição do ocorrido, se possível com o endereço do reclamado.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

As solicitações poderão ser realizadas pelo email: [email protected] ou presencialmente na Rua João Leone,nº220.
Etapas do Serviço
1- Cidadão faz a  reclamação;

2- Protocola-se (com via do protocolo para o cidadão/reclamante). Se for realizada via e-mail imprime-se, protocola-se  e encaminha-se o protocolo via e-mail para o reclamante;

3- Encaminha-se a equipe para verificar a ocorrência e para providências que se fizerem necessárias, no prazo de 3 a 7 dias;

4- Em caso da reclamação não ser procedente, faz-se nova visita após uma semana e caso não seja verificado irregularidades, arquiva-se a reclamação.

5- Em caso da reclamação ser procedente, faz-se o levantamento de dados do local, orienta-se os responsáveis por escrito para serem tomadas providências com prazo de adequação.

6- Uma nova inspeção é realizada a cada findar de prazo. Se não sanou-se, novas orientações são realizadas, podendo- se lavrar punições pelo não cumprimento das recomendações/orientações.

7- Quando a reclamação é sanada, ocorre-se o arquivamento do processo.

 
Requisitos
Será necessário informar:
- Nome do reclamante
- Endereço do reclamante
- CPF do reclamante;
- Descrição do ocorrido, se possível com o endereço do reclamado.
Observações
É importante ressaltar que a fiscalização a maus tratos e abandono de animais, cães latindo, galos cantando ou outras ocorrências de perturbação de sossego, não competem à Vigilância Sanitária, sendo a Polícia Civil o órgão responsável. As reclamações permanecerão anônimas, sem a divulgação das informações do reclamante. 
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 7h às 12h e das 14h às 17h00.
Serviço relacionado a secretaria:
Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária
Nádia Patrícia Cascales Ortiz Gonçalez
ATENDIMENTO:
de segunda a sexta-feira das 7h às 12h e das 14h às 17h00
ENDEREÇO:
Rua João Leone,nº220, Centro - CEP:19970-084
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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