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As solicitações poderão ser realizadas presencialmente na Rua João Leone,nº220.
Documentação
- Requerimento da Vigilância Sanitária preenchido (disponível para download logo abaixo);
- 04 cópias do memorial descritivo, caso seja financiamento, serão necessárias 05 cópias;
- 04 cópias do projeto, caso seja financiamento, serão necessárias 05 cópias;
- 01 cópia simples da escritura do terreno, contrato de compra da imobiliária (reconhecimento das assinaturas);
- 02 cópias da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Requerimento da Prefeitura para expedição de alvará de construção.
Etapas do Serviço
1- Entrada de documentos e conferência;
2- Caso esteja tudo ok, protocola-se. Em desacordo, o responsável técnico é informando e aguarda-se a correção dentro do período de 1 dia;
3- Encaminha-se a equipe para vistoriar, no prazo de 1 a 6 dias;
4- Caso esteja tudo ok, encaminha-se a engenheira para análise no prazo de 1 a 10 dias;
5- Caso aprovado, segue para o Setor de Cadastro Imobiliário para expedição de Alvará de Construção.
Requisitos
Documentação informada
Observações
Quando há inconsistências nos projetos ou na documentação, o prazo para a regularização depende da apresentação ou correção por parte dos interessados, seja o responsável técnico ou o proprietário.