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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
Atualizado em: 28/02/2024 às 00h13
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação de Projetos
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

As solicitações poderão ser realizadas presencialmente na Rua João Leone,nº220.
Documentação
- Requerimento da Vigilância Sanitária preenchido (disponível para download logo abaixo);

- 04 cópias do memorial descritivo, caso seja financiamento, serão necessárias 05 cópias;

- 04 cópias do projeto, caso seja financiamento, serão necessárias 05 cópias;

- 01 cópia simples da escritura do terreno, contrato de compra da imobiliária (reconhecimento das assinaturas);

- 02 cópias da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica;

- Requerimento da Prefeitura para expedição de alvará de construção. 
Etapas do Serviço
1- Entrada de documentos e conferência;

2- Caso esteja tudo ok, protocola-se. Em desacordo, o responsável técnico é informando e aguarda-se a correção dentro do período de 1 dia;

3- Encaminha-se a equipe para vistoriar, no prazo de 1 a 6 dias;

4- Caso esteja tudo ok, encaminha-se a engenheira para análise no prazo de 1 a 10 dias;

5- Caso aprovado, segue para o Setor de Cadastro Imobiliário para expedição de Alvará de Construção.



 
Requisitos
Documentação informada
Observações
Quando há inconsistências nos projetos ou na documentação, o prazo para a regularização depende da apresentação ou correção por parte dos interessados, seja o responsável técnico ou o proprietário.
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 7h às 12h e das 14h às 17h00.
Serviço relacionado a secretaria:
Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária
Nádia Patrícia Cascales Ortiz Gonçalez
ATENDIMENTO:
de segunda a sexta-feira das 7h às 12h e das 14h às 17h00
ENDEREÇO:
Rua João Leone,nº220, Centro - CEP:19970-084
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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