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Atualizado em: 14/01/2026 às 10h46
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2159 atos encontrados
Nº 4006
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. VICTOR TIROLLI DA SILVA, PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS, APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024
Nº 5190
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES AO CEMITÉRIO
Nº 4011
Portaria
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Nº 4012
Portaria
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, A SRA. MARLENE MARANA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI
Nº 4013
Portaria
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 3.983 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 4014
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. DANIEL RICARDO MAYER, PARA O CARGO DE AJUDANTE ADMINISTRATIVO, APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019
Nº 4015
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SINASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4016
Portaria
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, RAQUEL CRISTIANE PEREIRA URTADO - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE-DIRETORA DE SCOLA (FG -01) DA EMEIEF ELISABETE SOARES GARCIA
Nº 4017
Portaria
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, MARIA CÉLIA SANTOS GONÇALVES - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA PEDAGÓGICA (FG -01) DA EMEI CLÉA DALIO RAZABONI.
Nº 4018
Portaria
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, MARLENE CIRQUEIRA DE LIMA - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA PEDAGÓGICA (FG -01) DA CRECHE MUNICIPAL TUTTI MAMA
Nº 4019
Portaria
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, EDMÉA APARECIDA JUSTO - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA PEDAGÓGICA (FG -01) DA EMEIEF MARIA JOSÉ LEÃO REGO GONÇALVES
Nº 5192
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, A SRA. VALDIRENE ALVES DE FREITAS GONÇALVES, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVIDOR (DAS-2)
Nº 4020
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, ROSA HELENA APARECIDA MONTEIRO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Nº 4021
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O INTEIRO TEOR DA PORTARIA Nº 4013 DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Nº 4022
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A SERVIDORA FERNANDA GASPAR MARQUES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA PARA PRESTAR HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO
Nº 4023
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. MARIA EDUARDA FEITOZA RODRIGUES, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE COZINHA, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025
Nº 4024
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. ELIANA FÁTIMA DE ASSIS RODRIGUES, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE COZINHA, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024
Nº 4025
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. ELIANA MOREIRA DE MENDONÇA, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE COZINHA, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024
Nº 4026
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. SABRINA BIAZÃO ROMÃO, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE COZINHA, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024
Nº 4027
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. SARA CASTANHAS ZIMERMANO, PARA O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024
Nº 5193
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. BEATRIZ DE OLIVEIRA TORAL, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR (DAS-2), LOTADA NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Nº 4028
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, A SRA. ALICE APARECIDA GUEDES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - I
Nº 4030
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, A SRA. CLAUDINÉIA DE SOUZA NUNES COSTA, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COODENADORA PEDAGÓGICA (FG 01) DA EMEIEF HORÁCIO DA SILVA LEITE
Nº 5191
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4029
Portaria
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, A SRA. IRANI PAROS DA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS
Nº 4031
Portaria
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. ROBERTA CAETANO COSTA PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORNADORA PEDAGÓGICA (FG 01) DA EMEIF HORÁCIO DA SILVA LEITE
Nº 4032
Portaria
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. ELIANE FERREIRA VLASIC BAJTALO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORNADORA PEDAGÓGICA (FG 01) DA CRECHE MUNICIPAL TUTTI MAMA
Nº 4033
Portaria
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. JOSIMERIE KARLA DO CARMO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORNADORA PEDAGÓGICA (FG 01) DA EMEI PROFª CLÉA DALIO RAZABONI
Nº 4034
Portaria
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. MAYSA SILVA OLIVEIRA TESSAROTO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORNADORA PEDAGÓGICA (FG 01) DA EMEIF MARIA JOSÉ LEÃO REGO GONÇALVES
Nº 5194
Decreto
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. ANA CAMILA BARBOSA FREIRE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO (DAS-5).
Nº 4035
Portaria
Baixar
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. MARIA EDUARDA POLIZEL ALVES, PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024.
Nº 4036
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A SRA. ANA PAULA DOS SANTOS, PARA O CARGO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGA, APROVADA PELO CONCURSO PÚPLICO Nº 01/2024.
Nº 4037
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA EFETIVA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA E FINANÇAS NO PERIODO DE 20 DE FEVEREIRO A 06 DE MARÇO DE 2025
Nº 4040
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A SERVIDORA ANDREA CRISTINA DIAS PAIÃO MACIEL PEREIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DO SETOR DE EMPENHO.
Nº 4039
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 4038
Portaria
Baixar
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECONDUZ OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Nº 5196
Decreto
Baixar
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A TABELA DE TARIFA DE ÁGUA
Nº 382
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Nº 3197
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.817 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIOU O "PROGRAMA DE AUXÍLIO À ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3196
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESAS.
Nº 3195
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERAÇÃO NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SEM ÔNUS PARA A CONVENENTE.
Nº 5197
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 3196 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 5199
Decreto
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. ROBERTO RIVELINO MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR (DAS-2).
Nº 5198
Decreto
Baixar
Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 3198
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.575 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
Nº 3203
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O S.A.A.E - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Nº 3201
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL (FUMPBEA) DO MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP).
Nº 3202
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GAZES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NO MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP), PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A TRANSCIÇÃO SUSTENTÀVEL E CONSTITUI A GOVERNANÇA AMBIENTAL PARTICIPATIVA.
Nº 3199
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SUSSUÍ - "RUA GENY APARECIDA SALOMÃO".
Nº 3200
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA "DOADORES DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portal atualizado em: 15/01/2026 10:33
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