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Legislação Municipal
Atualizado em: 12/05/2026 às 10h23
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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845 atos encontrados
Nº 3632
Portaria
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, ALINE CRISTINA AMARAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Nº 3630
Portaria
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA JÉSSICA DOMINGUES FERNANDES, PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM-PSF APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2022
Nº 3631
Portaria
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MAYARA ALBANO GONÇALVES, PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM-PSF, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2022
Nº 3619
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ISABELLE LOUISE DE OLIVEIRA, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE APROVADA PELO PROCESSO SELETIVO N° 01/2022
Nº 3620
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA BEATRIZ POMARI, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE APROVADA PELO PROCESSO SELETIVO N° 01/2022
Nº 3621
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA TARSILLA DE OLIVEIRA BORMANN, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE APROVADA PELO PROCESSO SELETIVO N° 01/2022
Nº 3622
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE APROVADA PELO PROCESSO SELETIVO N° 01/2022
Nº 3623
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA THAIS FRANCO DE OLIVEIRA, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE APROVADA PELO PROCESSO SELETIVO N° 01/2022
Nº 3624
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ALISON RIZETTO BITTENCOURT, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE APROVADO PELO PROCESSO SELETIVO N° 01/2022
Nº 3625
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA DENISE GOBETTI SOUZA CRUZ, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE APROVADA PELO PROCESSO SELETIVO N° 01/2022
Nº 3626
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA JOSIANE MIRANDA ALVES, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE APROVADA PELO PROCESSO SELETIVO N° 01/2022
Nº 3627
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ANA GABRIELA DE OLIVEIRA PEREIRA, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE APROVADA PELO PROCESSO SELETIVO N° 01/2022
Nº 3628
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA FABIO CESAR DA ROSA RIBEIRO, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTROLE DE VETOR APROVADO PELO PROCESSO SELETIVO N° 01/2022
Nº 3617
Portaria
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Nº 3618
Portaria
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA EQUIPE ESPECIAL DE APOIO, PARA REALIZAR ANÁLISE TÉCNICA DOS MATERIAIS OFERTADOS NA LICITAÇÃO DESTINADOS PARA OS ALUNOS DESTA MUNICIPALIDADE.
Nº 3614
Portaria
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA GESTOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO E GESTOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE QUALIDADE DE OBRAS DA DEMANDA N° 034533 – PROCESSO SDR-PRC-2022-00751-DM FIRMADO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 3615
Portaria
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA GESTOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO E GESTOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE QUALIDADE DE OBRAS DA DEMANDA N° 026512 - PROCESSO SDR-PRC-2022-00557-DM FIRMADO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 3616
Portaria
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA GESTOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO E GESTOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE QUALIDADE DE OBRAS DA DEMANDA N° 030101 - PROCESSO SDR-PRC-2022-00690-DM FIRMADO COM A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 3613
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, ROSE MARY REGINA ALVES VENÂNCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Nº 3610
Portaria
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, VERA LUCIA BARBOSA ZORRER FRANCO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Nº 3611
Portaria
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO CONCURSADO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA
Nº 3612
Portaria
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 3519 DE 20 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3607
Portaria
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA DENISE GOBETTI SOUZA CRUZ, DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Nº 3608
Portaria
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, NEIDE DO ROCIO BOSO FUNARI DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Nº 3609
Portaria
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA JULIANA DE CAMPOS CARDOSO, DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE EMFERMAGEM
Nº 3606
Portaria
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, SILVANA MARIA SILVA DA COSTA DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Nº 3601
Portaria
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, MARIA DE LOURDES ZULIM, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE CULTURAL
Nº 3602
Portaria
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA ANA RITA DA SILVA, DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Nº 3603
Portaria
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, BEATRIZ DE OLIVEIRA PAULI DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Nº 3604
Portaria
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Nº 3605
Portaria
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, TAIS SILVA FERNANDES PEREIRA DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Nº 3597
Portaria
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A EMPRESA REIS & FERNANDES PARQUE DE DIVERSÕES LTDA, A UTILIZAR O CENTRO DE EVENTOS JOSÉ LEANDRO SOBRINHO
Nº 3598
Portaria
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO, LUIZ APARECIDO TEIXEIRA PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA ESCOLA DE FUTEBOL
Nº 3599
Portaria
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO, ROGÉRIO MARRAFÃO MACIEL OCUPANTE DO CARGO DE DENTISTA GRATIFICAÇÃO MENSAL NO VALOR DE R$ 1600,00.
Nº 3600
Portaria
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO, ALEXANDRE GARCIA MACIEL OCUPANTE DO CARGO DE DENTISTA GRATIFICAÇÃO MENSAL NO VALOR DE R$ 1600,00.
Nº 3596
Portaria
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA VANESSA LAMEU RIBEIRO, PARA A FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 02/2018
Nº 3594
Portaria
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MARIA CAROLINA PAYÃO DE ALMEIDA, PARA O EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICO-PSF, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2018
Nº 3595
Portaria
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA EDNA APARECIDA DOS SANTOS , PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DE PROGRAMAS.
Nº 17
Portaria
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (21 DE ABRIL DE 2022).
Nº 3593
Portaria
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, NATÁLIA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Nº 3592
Portaria
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
Nº 3591
Portaria
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, DEBORA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - I
Nº 3588
Portaria
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA EDLAINE MARIA MOREIRA, PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SAÚDE, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 02/2018
Nº 3589
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA JOMAR ROGÉRIO CAMUSSI, PARA A FUNÇÃO DE ENFERMEIRO APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO N° 02/2018
Nº 3590
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022 E DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2022.
Nº 3586
Portaria
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA GESTOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 3587
Portaria
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, SILVIA HELENA TARAIA BERGAMASCHI MOREIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - I
Nº 3585
Portaria
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, ELISEU SILVA SOUZA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OFICIAL DE CONSERVAÇÃO
Nº 3583
Portaria
Baixar
Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, LAIZ GAVA PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SAÚDE, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 02/2018
Nº 3584
Portaria
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, BIANCA GONÇALVES MENDES PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019
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Endereço: R. Joaquim Nascimento Lourenço, 119 - Centro | CEP: 19970-074
Das 09h00 às 11h00 - 13h00 às 16h00
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