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TRANSPARÊNCIA
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal
Atualizado em: 17/08/2026 às 11h03
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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Anexos
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866 atos encontrados
Nº 3801
Portaria
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA EDER PEREIRA FREIRE PARA O CARGO DE SECRETÁRIO
Nº 3800
Portaria
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO - CMST
Nº 3799
Portaria
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ISABELA REGIS DE ALMEIDA AMBROSIO PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA.
Nº 3798
Portaria
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA FABIANA CORDEIRO DA SILVA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE.
Nº 3797
Portaria
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MAJORIE VALÉRIO DIAS DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE PSICÓLOGA
Nº 3796
Portaria
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA VERA LUCIA DE CARVALHO PARA O CARGO DE AJUDANTE ADMINISTRATIVO
Nº 3795
Portaria
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ANA JULIA FUNARI DA SILVA PARA O CARGO DE AJUDANTE ADMINISTRATIVO
Nº 3794
Portaria
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA BEATRIZ CONSONI FABRICIO PARA O CARGO DE AJUDANTE ADMINISTRATIVO
Nº 3793
Portaria
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O CONSELHO DE CULTURA
Nº 3792
Portaria
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA A CESSÃO DA SERVIDORA HENRIQUETA SEBASTIANA SILVA GASPARINI.
Nº 3791
Portaria
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO MAJORIE VALÉRIO DIAS OLIVEIRA
Nº 3790
Portaria
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Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROTOCOLO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Nº 3789
Portaria
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Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 3788
Portaria
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Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO MARISA RODELLI.
Nº 3923
Portaria
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Data: 15/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O SR. ROGÉRIO APARECIDO PINUTI, PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO N° 02/2018
Nº 3787
Portaria
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA JULIA FRANDZEN BASTOS NASCIMENTO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE.
Nº 3786
Portaria
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA GLENDA APARECIDA DE SOUZA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE.
Nº 3785
Portaria
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA JOSÉ ANTONIO SOARES DE QUEIROZ JUNIOR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE.
Nº 3784
Portaria
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA LUCAS GABRIEL BAVAROTI PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE.
Nº 3780
Portaria
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA THIAGO DE CAMPOS CARDOSO PARA O CARGO DE MOTORISTA
Nº 3783
Portaria
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 3782
Portaria
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA JÉSSICA FERNANDA SIQUEIRA GONÇALVES PARA O CARGO DE AJUDANTE ADMINISTRATIVO
Nº 3781
Portaria
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA WESLEY SIMIÃO DOS SANTOS FERREIRA PARA O CARGO DE MOTORISTA
Nº 3779
Portaria
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ALEANDRO THOMÉ PARA O CARGO DE MOTORISTA
Nº 3778
Portaria
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ANDERSON JUNIOR CORONADO PARA O CARGO DE MOTORISTA
Nº 3777
Portaria
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Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CESSÃO DO SERVIDOR JOÃO AUGUSTO DE ANDRADE
Nº 3776
Portaria
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ELAINE CRISTINA BORBA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL
Nº 3775
Portaria
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Nº 3774
Portaria
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Nº 3773
Portaria
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO
Nº 3772
Portaria
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO
Nº 3771
Portaria
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA DE PALMITAL, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3770
Portaria
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA GESTOR ADMINISTRATIVO E RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO CONVÊNIO N° 103343/2022
Nº 3769
Portaria
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CESSÃO DA SERVIDORA STELAMARYS CLOTILDE CORREA CAVATONI.
Nº 3768
Portaria
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ANGELA APARECIDA DE ANDRADE PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I
Nº 3767
Portaria
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ALESSANDRA FIGUEIREDO CLAUSEM PARA O CARGO DE PSICÓLOGA
Nº 3766
Portaria
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MICAEL SILVA CLEMENTINO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Nº 3765
Portaria
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO MONICA ALVES DE SOUSA MARQUES DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - PSF.
Nº 3764
Portaria
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.
Nº 3763
Portaria
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA EGÍDIA LUCIANA SERAFIM RONQUI PARA A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA
Nº 3762
Portaria
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SORAYA DE SOUZA PARA A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA.
Nº 3761
Portaria
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 3.462, DE 01 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3760
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA JULIA AMORIM ARANTES DOS SANTOS PARA O CARGO DE ENFERMEIRA
Nº 3759
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA RAQUEL CRISTIANE PEREIRA URTADO PARA A FUNÇÃO DE VICE-DIRETORA
Nº 3758
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FRANCO PARA A FUNÇÃO DE VICE-DIRETORA
Nº 3757
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA RAQUEL CRISTIANE PEREIRA URTADO DA FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA.
Nº 3756
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FRANCO DA FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA.
Nº 3755
Portaria
Baixar
Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO JULIA AMORIM ARANTES DOS SANTOS
Nº 3754
Portaria
Baixar
Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE - PAE
Nº 3753
Portaria
Baixar
Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINAÇÃO DE GOZO DE FÉRIAS PENDENTES
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Seta
Telefone: 0800 000 9333
Endereço: R. Joaquim Nascimento Lourenço, 119 - Centro | CEP: 19970-074
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CNPJ: 44.543.981/0001-99
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