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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3°, DO ART. 99, DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 27 DE MAIO CE 1993, QUE DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PALMITAL/SP

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1°, DA LEI COMPLEMANTAR N° 372/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSINADOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO PODER LGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AO SBSÍDIO DOS AGENTES POLITIVOS DO PODER LEGISLATIVO

AUTORIZA A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DOS RECURSOS REMETIDOS PELA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM - PSF, ENFERMEIROS, ENFERMEIROS - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL II - "BASÍLIO TIROLLI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR N° 177/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 12B DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE CONTROLE DE VETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2001, AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO INSTITUCIONAL E SUA DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DAS ÁREAS CONSTANTES DA LEI Nº 1.165/80, E DA LEI Nº 1.543/92, E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR REFERIDAS ÁREAS, MEDIANTE DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO DO PASSEIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS MÓVEIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE RESTAURANTES, BARES, SORVETERIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DE LAZER OU DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera os artigos 192 e 193 da Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 e dá outras providências.

Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 103, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.

Concede aumento e reposição salarial aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Legislativo e dá outras providências.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

Concede Revisão Geral Anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.

DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO DIRETOR DE PALMITAL-SP

Altera o artigo 1º e a área 01 constante na Lei Complementar nº 260 de 20 de maio de 2014 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES

Altera o artigo 1° e a área 01 constante na lei complementar n° 260 de 20 de maio de 2014....

ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 17 DE ABRIL DE 2018.

Altera o artigo 1° e a área 01 constante na lei complementar n° 260 de 20 de Maio de 2014 alterada pela lei complementar n° 268 de 30 de Junho de 2014

Altera o artigo 1° e a área 01 constante na lei complementar n° 260 de 20 de Maio de 2014 alterada pela lei complementar n° 268 de 30 de Junho de 2014

Inclui área na linha divisória do perímetro urbano da sede do município de Palmital.

Inclui área na linha divisória do perímetro urbano da sede do município de Palmital

Altera o artigo 1° e a área 01 constante da lei complementar n° 260 de 20 de maio de 2021