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Nº 333
Lei Complementar
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Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Nº 4583
Decreto
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Data:
22/05/2020
Situação:
Em vigor
ESTABELECE NORMAS SOBRE O DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO COM RETORNO CONTROLADO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4582
Decreto
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Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4581
Decreto
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Data:
12/05/2020
Situação:
Em vigor
ESTABELECE NORMAS EXCEPCIONAIS SOBRE O ANO LETIVO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4579
Decreto
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Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4579
Decreto
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Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4578
Decreto
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Data:
30/04/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE ESTÃO AUTORIZADOS A FUNCIONAR, COMO MEDIDA ADICIONAL NECESSÁRIA AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4577
Decreto
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Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4576
Decreto
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Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
PRORROGA O PRAZO DE QUARENTENA PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.566, DE 22 DE MARÇO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4574
Decreto
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Data:
14/04/2020
Situação:
Em vigor
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA.
Nº 4572
Decreto
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Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4571
Decreto
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Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO.
Nº 4570
Decreto
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Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, EM ESPECIAL AQUELES PREVISTOS NO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 E PRORROGA O PRAZO DE QUARENTENA PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.566, DE 22 DE MARÇO DE 2020.
Nº 4569
Decreto
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Data:
03/04/2020
Situação:
Em vigor
NOMEIA SERVIDOR
Nº 4567
Decreto
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Data:
26/03/2020
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA O ART. 65, §2, INCISO I DA LEI Nº 1.287, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE PALMITAL, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 332
Lei Complementar
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
Nº 4565
Decreto
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Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A LEI Nº 2.920 DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Nº 4564
Decreto
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Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO.
Nº 4563
Decreto
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES NºS 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08 E 12, LOCALIZADOS NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO "FORTUNATO PEDROTTI" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4562
Decreto
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO.
Nº 4561
Decreto
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
NOMEIA FUNCIONÁRIO
Nº 4559
Decreto
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Data:
12/03/2020
Situação:
Em vigor
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL
Nº 4556
Decreto
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Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
EXONERA FUNCIONÁRIO À PEDIDO.
Nº 4557
Decreto
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Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Nº 4558
Decreto
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Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
NOMEIA FUNCIONÁRIO
Nº 4555
Decreto
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Data:
21/02/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4554
Decreto
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Data:
21/02/2020
Situação:
Em vigor
ALTERA TABELA DE TARIFA DE ÁGUA
Nº 4553
Decreto
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A LEI Nº 2.919 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Nº 4552
Decreto
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Data:
18/02/2020
Situação:
Em vigor
EXONERA FUNCIONÁRIO.
Nº 4551
Decreto
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Data:
17/02/2020
Situação:
Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DA MUNICIPALIDADE.
Nº 4550
Decreto
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Data:
03/02/2020
Situação:
Em vigor
NOMEIA FUNCIONÁRIA
Nº 4549
Decreto
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Data:
21/01/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4543
Decreto
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Data:
08/01/2020
Situação:
Em vigor
PRORROGA A INTERVENÇÃO, NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, REALIZADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4.450 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 E DECRETO 4.497 DE 30 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4543
Decreto
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Data:
08/01/2020
Situação:
Em vigor
PRORROGA A INTERVENÇÃO, NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, REALIZADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4.450 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 E DECRETO 4.497 DE 30 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4542
Decreto
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Data:
08/01/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Nº 4541
Decreto
Baixar
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Data:
08/01/2020
Situação:
Em vigor
FICA NOMEADA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E JULGAMENTO.
Nº 4540
Decreto
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Data:
07/01/2020
Situação:
Em vigor
REAJUSTA VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES AO CEMITÉRIO.
Nº 4540
Decreto
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Data:
07/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta valores de preços públicos referentes ao Cemitério.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
07/02/2025 18:06
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