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O Departamento de Finanças executa
atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais e orçamentários do
município e tem como principal atribuição zelar pela parte orçamentária e
financeira municipal.
Compete ao Departamento de Finanças:
- Elaborar o orçamento e controla sua
execução;
- Processar a despesa;
- Exercer a contabilização
orçamentária, financeira e patrimonial;
- Movimenta as contas bancárias da
Prefeitura;
- Exercer as atividades relativas ao
recebimento, movimentação, pagamento e guarda de valores;
- Executar o registro e controle
contábil da Prefeitura;
- Exercer a auditoria contábil sobre
os órgãos componentes e complementares da estrutura administrativa da
Prefeitura;
- Promover a elaboração dos planos
plurianuais e de seus desdobramentos anuais, os programas setoriais e os
projetos específicos;
- Promover a programação orçamentária,
inclusive o orçamento programa anual;
- Promover a programação financeira;
- Coordenar a elaboração da mensagem
anual do Prefeito à Câmara Municipal;
- Analisar e avaliar permanentemente a
situação econômica e financeira do Município;
- Dirigir e executar as políticas e a
administração econômica e financeira da Prefeitura;
- Elaborar estudos e pesquisas para a
previsão da receita, bem como adotar as providências executivas para obtenção de
outros recursos financeiros;
- Realizar a contabilidade geral do
Município;
- Planejar e coordenar, em conjunto
com o Departamento de Habitação, Obras e Serviços, a aquisição e execução de
serviços e obras de engenharia;
- Oferecer orientação e definir o
relacionamento com os contribuintes;
- Controlar os investimentos públicos
e a dívida pública municipal;
- Elaborar os projetos de Lei de
Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;
- Promover o controle e a execução do
orçamento do Município;
- Oferecer, através de seus órgãos
específicos, consultoria e assessoria financeira, orçamentária e contábil aos
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, entre outras atribuições.
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